Sintese Elisão E Evasão Fiscal

I A Constituição da República e as normas fiscais. 1. Como é sabido, a Constituição da República Portuguesa (CRP), é a lei fundamental do país. Donde resulta, que a legislação que se encontra num plano inferior à constitucional tem necessariamente que a respeitar, ou seja, não poderá contrariar a CRP, sob pena de inconstitucionalidade dos respectivos normativos que não poderão vigorar no nosso ordenamento jurídico. Tal pressupõe que a norma seja declarada inconstitucional, através…

correlatas; ndependente (autônomo): como auditor independente, consultor, empresário contábil ou perito contador; c) N I N o ensino: como professor, parecerista, escritor e/ou pesquisador; d) Órgão público: como contador público, agente ou auditor fiscal municipal, estadual ou federal, tribunais de contas e/ou oficial militar contador. 5 CONCEPÇÃO DO CURSO Hoje, a formação do profissional contábil demanda uma proposta pedagógica que possibilite maior capacidade de adaptação e…

cumprimento das tarefas; • Determine seus objetivos com prazos determinados; • Estabeleça um tempo mínimo diário para estudos de acordo com seu ritmo e disponibilidade; • Leia os textos procurando pelos pontos-chave, destaqueos e depois faça uma síntese; • Elucide suas dúvidas antes de seguir em frente, para garantir a sua correta assimilação; • Use dicionários; • Pesquise continuamente em livros, revistas, artigos, Internet, mantendo uma visão atualizada sobre o conteúdo que…

..................... 69 APÊNDICE T – MODELO DE ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAL – ARTIGO............. 70 APÊNDICE U – MODELO DE ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAL – RESUMO........... 71 7 1 APRESENTAÇÃO O trabalho científico implica em análise, reflexão crítica, síntese e aprofundamento de idéias a partir da colocação de um problema. O trabalho científico exige, para a sua apresentação ao meio acadêmico, uma forma adequada e estruturada de acordo com as normas técnicas comuns aos vários tipos de…

RENDIMENTOS DO TRABALHO DEPENDENTE 2.1. Deduções específicas do trabalho dependente 2.2. A dedução fixa e as tabelas práticas de retenção 2.3. Síntese - esquemática 3. DA CATEGORIA B - RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 2 Índice 3.1. Formas de determinação do rendimento liquido 3.2. Regime de tributação especial: “Transparência Fiscal” 4. DA CATEGORIA E – APURAMENTO DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DE CAPITAIS. PRESUNÇÕES LEGAIS 4.1. Situações abrangidas pelo nº 5 do…

privada faziam do livre arbítrio dos servidores a orientação fundamental de seus julgamentos. O patrimonialismo caracterizava-se pelo caráter personalista do poder, pela lógica subjetiva e casuística do sistema jurídico, pela irracionalidade fiscal e pela tendência à corrupção do quadro administrativo. Em sua formação mais descentralizada – a organização feudal –, a dominação patrimonial deu vida a uma estrutura social antagônica ao poder absoluto do soberano (CAMPANTE, 2003). …

EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA)…

Tema I Política Fiscal e Dívida Pública Política Fiscal e Dívida Pública – Terceiro Lugar Fernando Gaiger Silveira* Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social *  outor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Pesquisador do Instituto de Pesquisa D Econômica Aplicada (Ipea), pesquisador visitante na University of Texas at Austin (EUA) e bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). …

cumprimento das tarefas; • Determine seus objetivos com prazos determinados; • Estabeleça um tempo mínimo diário para estudos de acordo com seu ritmo e disponibilidade; • Leia os textos procurando pelos pontos-chave, destaqueos e depois faça uma síntese; • Elucide suas dúvidas antes de seguir em frente, para garantir a sua correta assimilação; • Use dicionários; • Pesquise continuamente em livros, revistas, artigos, Internet, mantendo uma visão atualizada sobre o conteúdo que…

decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas. 3.9.7.1.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos…