Sintese Elisão E Evasão Fiscal

Investidores não Residentes. 4. Considerações Finais. 162 GUSTAVO MARTINI DE MATOS Aspectos Tributários das Operações em Mercados Futuros. O Regime Diferenciado das Instituições Financeiras I. Introdução. II. Os Contratos Futuros. III. Aspectos Fiscais. IV. Considerações Finais. 177 HELENO TAVEIRA TÔRRES IOF nas Operações com Títulos Públicos e a Vedação de Analogia com Operação de Câmbio: o Caso dos "T-Bills" 1. Pressupostos para Aplicação dos Impostos sobre Operações de Câmbio e…

respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de texto definitivo e/ou na…

(agravante da segunda fase de aplicação da pena). Somente será antecedente o que não servir para a reincidência; Súmula 444 STJ: É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. 3) personalidade: síntese das qualidades morais e sociais do agente. Perfil subjetivo do réu; 4) conduta social: comportamento do agente em seu meio social, na família, no emprego. Estilo de vida; 5) motivos determinantes: fonte propulsora da vontade criminosa.…

05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de…

05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de…

Perceber as conseqüências éticas e de Responsabilidade Civil, Criminal, Fiscal e Social da gestão. - Apresentar as habilidades e competências da Ética e da análise crítica do conceito de Responsabilidade Social. Ementa Forças globais de mudança. O exercício da responsabilidade social. Os indicadores da responsabilidade social. Como agregar valor social aos negócios. Os tipos de marketing social. Responsabilidade Civil, Criminal, Fiscal e Social. Análise da questão Ecológica e…

notável crescimento da arrecadação federal nos últimos anos, que se expandiu vertiginosamente após a reforma da política fiscal e tributária, e o notável esvaziamento da arrecadação municipal, que hoje, com muito esforço, pode ser suficiente para custeios e pequenos níveis de investimento. O crescimento do volume da arrecadação federal no município, através de métodos fiscais e tributários, bem como de outras formas de arrecadação, como as loterias, por exemplo, torna o município quase…

suspensão da prescrição e das ações e execuções movidas contra o devedor (inciso III, art. 52), ressalvadas algumas ações e execuções, que são: a) ações de qualquer natureza que demandem quantia ilíquida; b) reclamações trabalhistas; c) execuções fiscais, caso não concedido parcelamento nos termos do art. 155-A, §§ 3º e 4º do CTN; d) execuções promovidas por credores absolutamente não sujeitos à recuperação judicial (art. 49 §§ 3º e 4º da LF). Essa suspensão é temporária, nos termos do §…

o valor e se tem outro débito posterior, este será somado  há interesse fiscal em determinado momento). De R$ 100,00 para baixo é arquivado com baixa na distribuição. Foi editada a portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, da Fazenda Nacional, pela qual determinar-se a não inscrição na Dívida Ativa da União o débito de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja…

suspensão da prescrição e das ações e execuções movidas contra o devedor (inciso III, art. 52), ressalvadas algumas ações e execuções, que são: a) ações de qualquer natureza que demandem quantia ilíquida; b) reclamações trabalhistas; c) execuções fiscais, caso não concedido parcelamento nos termos do art. 155-A, §§ 3º e 4º do CTN; d) execuções promovidas por credores absolutamente não sujeitos à recuperação judicial (art. 49 §§ 3º e 4º da LF). Essa suspensão é temporária, nos termos do §…