Sintese Constituição 1969

1ª- Cite um conceito de constituição federal. Não esqueça de citar o doutrinador. 2ª- Discorra sobre a teoria piramidal de Hans Kelsen. 3ª- Defina poder constituinte originário e poder constituinte derivado. 4ª- Como visto em sala de aula, nossa constituição atual teve a participação popular. Responda se as outras já elaboradas no Brasil também tiveram participação popular. 5ª- Existe alguma limitação para a elaboração de uma nova constituição. Explique? RESPOSTAS. 1ª- Na…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2.DESENVOLVIMENTO..............................................................................................3 2.1 SINTESE DA TRAJETORIA..................................................................................3 2.2-PRINCIPAIS MUDANÇAS INSTITUIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988..........................................................................................................6 2.3-CONCEITO DO MINISTRO BRESSER.......................

CONSTITUIÇÃO DE 1824 ORDINAL 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DATA DA OUTORGAÇÃO 25 DE MARÇO DE 1824 CONTEXTO HISTÓRICO FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FORMA DE ELABORAÇÃO AUTORITÁRIA: FOI OUTORGADA POR DOM PEDRO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOS DO IMPERADOR. A MONARQUIA ERA A FORMA DE GOVERNO, DE CARÁTER HEREDITÁRIO. ESTADO ORGANIZADO EM QUATRO PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MODERADOR; MANUTENÇÃO DO…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES* 1 - QUANTO AO CONTEÚDO: a) Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único…

Populismo: Prática de comum entre políticos de 1945-1964); Lideres populares que manipulavam os trabalhadores; Massa trabalhadora que se deixava levar por esses líderes – leis trabalhistas. Governo de Dutra (1946-1941) Redemocratização do país; Constituição de 1946 (liberal e democrática); Alinhamento ao Bloco Capitalista; Plano Salte. Eurico Gaspar Dutra Getúlio Vargas (1951-1954) Política Nacionalista; Criação da Petrobras; Trabalhismo: aumento do salário mínimo; Forte…

legislador infraconstitucional. Produzem efeitos desde a entrada em vigor da constituição. São exemplos : os “remédios constitucionais”, o art 37, III, da CF/88 : “ O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogáveis uma vez, por igual período”. 5.2-Normas Constitucionais de Eficácia Contida São aquelas que possuem aplicabilidade imediata, produzem efeitos desde a entrada em vigor da constituição, mas que podem ter seus efeitos e alcances reduzidos…

1. Constituição de 1824 Da Administração e Economia das Provincias. CAPITULO I da Administração. Art. 165. Haverá em cada Provincia um Presidente, nomeado pelo Imperador, que o poderá remover, quando entender, que assim convem ao bom serviço do Estado. Art. 166. A Lei designará as suas attribuições, competencia, e autoridade, e quanto convier no melhor desempenho desta Administração. CAPITULO II. Das Camaras. Art. 167. Em todas as Cidades, e Villas ora existentes

discursivos selecionados de respostas de 21 tradutoras a um questionário de cinco perguntas e que compõem o corpus foram analisados, buscando na materialidade linguística e nas formações inconscientes que irrompem desta materialidade indícios da constituição do imaginário dessas tradutoras sobre tradução de gênero. A análise aponta resistências quanto à relação gênero e tradução no Brasil, pelo menos na discursivização sobre o assunto, o que se justifica pelas relações estabelecidas com…

em se estabelecer regras comuns que seriam utilizadas pelos Estados na celebração dos tratados e isso foi materializado na convenção de Viena em 1969. Essa convenção trás eu seu bojo regras sobre tratados e é aceita e adotada pela maioria dos Estados. Os tratados são tão importantes que existem tratados sobre tratados é o caso da convenção de Viena de 1969, a qual é um tratado internacional sobre os tratados internacionais. Assim a Convenção de Viena estabelece o conceito de Tratado em…

Material: É a Constituição Existente numa sociedade, ainda que não seja escrita. É o conjunto de regras materialmente constitucional. Formal: É a Constituição consubstanciada de forma escrita em um documento solene, estabelecida pelo poder Constitucional Originário. FOTO: MOSAICO DE BANDEIRAS EUROPEIAS E AMERICANAS. Arte Classificação das constituições Quanto à forma: Escrita: É a lei fundamental de uma sociedade, acima de todas as outras, aglutinada em um único documento –…