Sindicatos

históricos e peculiares das Entidades de Classe |04 | | |O que são Entidades de Classe |04 | | |Associações e Sindicatos |04 | | |Federações |05 | | |Confederações

o salário mínimo; o descanso semanal remunerado; férias remuneradas; jornada de 8 horas; regulamentação do trabalho de mulheres e de menores de 18 anos; proibição do trabalho de menores de 14 anos; previdência social (na época descentralizada); sindicatos controlados pelo Estado etc. Para Getúlio, a chamada “luta de classes” seria promotora do caos social e inimiga do progresso, defendendo por isso a criação do Estado corporativo, no qual governo, proprietários e operários promoveriam acordos e

Outubro de 2012 Unicidade Sindical e Pluralidade Sindical: Princípios que se contrapõem na Estrutura Sindical. Andréa Dourado Costa2 (PG), Vanessa Batista Oliveira2 (PQ). Andreadourado_@hotmail.com Palavras-chave: Trabalhador. Liberdade sindical. Sindicato. Empregador. Direito Coletivo. Resumo A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos direitos trabalhistas, dentre os quais, o direito à liberdade sindical. Todavia, o Brasil adota o sistema da Unicidade sindical, em que o monopólio…

quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador. II. Os instrumentos coletivos de trabalho criam direitos e obrigações exclusivamente às partes convenentes. III. São válidos os instrumentos coletivos de trabalho celebrados entre sindicatos de servidores públicos celetistas e entes públicos empregadores, estabelecendo reajuste salarial na data-base e aumento real de salário, na forma da Convenção 151 da OIT. IV. É reconhecida a legitimidade das Centrais Sindicais para…

Amauri Mascaro Nascimento consagra a expressão Direitos sindical, bem como, José Martins Catharino e Gino Giugni. A expressão Direito sindical é subjetivista porque premeia a figura do sindicato, ou seja, compreende a importância da representação legal do coletivo que é exercida pelo próprio sindicato. Pode-se dizer que consagra os próprios atores do Direito coletivo do Trabalho. 2 - Autonomia Outra vez, há divergência doutrinária, onde os mais modernos defendem a…

...................................................................................................................04 1.3 Classificação das relações coletivas de trabalho.......................................................07 1.4 Funções do Sindicato................................................................................................08 1.5 Sindicalismo estrangeiro...........................................................................................09 1.6…

coletivo, pois a negociação é um procedimento que visa superar as divergências entre as partes, enquanto aquelas são o resultado desse procedimento. Se a negociação for frustrada, não haverá a produção da norma coletiva. Contudo, poderá o sindicato ajuizar dissídio coletivo. Além disso, a negociação é obrigatória, enquanto a Convenção e o Acordo facultativos. 2.3 Causas Como o Estado inicialmente não cuidava de estabelecer um sistema de proteção aos trabalhadores, os próprios…

independentemente da percepção de auxílio-acidente (art. 118 da Lei 8.213/91). Sindical 1. Sindicato Diante disso, se faz necessário agora descobrir o que é sindicato. Durante o processo de reação às condições impostas pela Revolução Industrial, o trabalhador percebeu que sozinho não tinha força contra o poder econômico do empregador e precisava se unir. Assim surgiram os primeiros Sindicatos, constituídos pela união de trabalhadores para ganharem maior poder de reivindicação…

1 1 INTRODUÇÃO A escolha do tema para o presente trabalho surgiu a partir da observação no convívio profissional da pesquisadora, como servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), das diversas contendas entre sindicatos (ou entre sindicatos e empresas) que dificultam as relações trabalhistas e adotam práticas antissindicais que põem em risco a dignidade do trabalhador. Pretende-se, neste estudo, examinar a liberdade sindical no cenário nacional e internacional. No cenário nacional, em

(1824), é fundado Trade Unions em 1824 por Roberl Qwen, á partir daí outros países seguem esse exemplo e reconhece a liberdade sindical.Por fim a Declaração Universal dos Direitos do Homem: 1948. Art. XXIII. “todo homem tem direito de organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção dos seus interesses.” Em lei ordinária passa-se pelo reconhecimento da lei sindical, por vários países a matéria é inserida Constitucionalmente. No México em 1917, em seu art.123, Paris 1948, em…