Sindicalização Direitos E Deveres Do Assistente Social

Capítulo III - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1. Denominação e conceito Denomina-se Direito Coletivo do Trabalho a subdivisão do Direito do Trabalho, formada pelo conjunto de regras e princípios que disciplinam as associações de trabalhadores e de empregadores, as organizações sindicais, os conflitos coletivos de trabalho, os meios de solução dos conflitos coletivos, bem como, de forma mais restrita, o conjunto das normas oriundas das negociações coletivas e dos dissídios…

1 INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)1 situa-se no âmbito da Assistência Social, tendo como foco os serviços ofertados no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), de Marcilio de Noronha no município de Viana, tendo o objetivo geral de conhecer a visão que os usuários têm sobre os serviços ofertados nesta unidade e que avaliação eles fazem desses serviços. Como objetivos específicos pretendemos identificar aspectos pontuados como positivos e negativos…

religiosa facultativa às Forças Armadas, prisões, hospitais etc.; liberdade de sindicalização com garantias dos sindicatos católicos; assistência do serviço eclesiástico às Forças Armadas, equivalente ao serviço militar; decretação de legislação do trabalho inspirada nos preceitos da justiça social e nos princípios da ordem cristã; defesa dos direitos e deveres da propriedade individual; decretação da lei de garantia da ordem social - Lei de Segurança Nacional, depois decretada em 1935 –…

LEGISLAÇÃO SOCIAL Tubarão 2010 ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho,…

1) O conceito e a operacionalização de políticas sociais, especialmente em alguns contextos, como é o casa do brasileiro, remetem as noções de mínimos sociais. A partir da introdução e do capitulo Ido livro de Pereira (2000) “Necessidades Humanas” discuta o conceito de mínimos sociais, apontando suas fragilidades e as alternativas apresentadas pela autora. Mínimos sociais é uma idéia nos diferentes modos de produção. Mas vem a se consolidar a partir da década de 90 com a lei…

solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica. § 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se…

da Revolução de 1930, o governo provisório instituiu o Decreto nº 19.398, de 11/11/30, trazendo várias medidas de proteção ao trabalhador. Já no ano seguinte foram criados: a organização do Departamento Nacional do Trabalho; regulamentação da sindicalização; critérios para concessão de férias; a lei dos 2/3 de empregados brasileiros; critérios para Caixas de Aposentadoria e Pensões; Carteira do Trabalho e outros nos anos seguintes. Desenvolvimento: Considerações Finais: O trabalho…

1.História das greve e do direito de greve: 1.1 As greves no mundo: As greves tiveram sua origem e também sua consolidação nos movimentos operários, durante a Revolução Industrial, em virtude das condições precárias de trabalho – como as longas jornadas de trabalho, os baixos salários e a carência de outros recursos. Haja vista uma maior concentração do poder político nas mãos dos proprietários das fábricas, esses movimentos foram rapidamente ilegalizados, obtendo sua legalização…

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (D.C.) E DA INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL 1950/70 SÃO PAULO DO POTENGI/RN, BRASIL Autores: Márcia Maria de Sá Rocha Cléa Nadja R. de Castro Eixo temático: Formación e Identidad Professional Sub-eixo temático: nuevos actores y nuevos escenaios: redefinición del papel social del trabajador social Palavras chaves: Movimento da Igreja, Práticas Comunitárias, Serviço Social e Questão Social RESUMO: O objeto da pesquisa, é resgatar e…

acionistas, estes respondem pelas obrigações sociais até o valor das ações que possuem na formação do capital social. Deve ser constituída por no mínimo cinco sócios e seu capital social tem que ser dividido em ações De no minimo R$ 1,00 (um real). Essas ações podem ser: *Ordinárias (direito ao voto e ao recebimento dos lucros ou dividendos). *Preferenciais (sem direito ao voto, mas…