Sindicalização Direitos E Deveres Do Assistente Social

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 3 Direito e suas garantias 3 Princípio da legalidade 4 Categorias de reserva da lei 5 Legalidade e legitimidade 5 Legalidade e poder de regulamentar 6 Legalidade e atividade administrativa 6 Legalidade tributária 7 Legalidade penal 7 Princípios complementares do princípio da legalidade 8 Controle da legalidade 8 Princípio da proteção judiciária 8 Estabilidade dos direitos subjetivos 9 Direitos à segurança 12

PROVA DE JUIZ SUBSTITUTO DO TJDF PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS 17/06/2001 QUESTÕES DE DIREITO PENAL LEIA COM ATENÇÃO E ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA. 1. Altamiro Olegário, único filho de Lucrécia, com 20 (vinte) anos de idade, desejava apoderar-se do patrimônio de sua genitora. Para tanto planejou sua morte. Deflagrou toda a carga do seu revólver, sem acertar o alvo (Lucrécia), contudo, um dos projetis atingiu mortalmente a governanta que, aturdida pelos disparos,…

Unidade II Unidade II 5 A ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 1936 A 1945 A fim de sintonizar o contexto sócio-histórico que permeou a primeira escola de serviço social em São Paulo, um passear na história brasileira realizou-se a fim de justificar a emergência da institucionalização do serviço social. 5.1 Contexto histórico – décadas de 1910, 1920 e 1930 Esse período foi marcado por um processo de diferenciação econômica: expansão da lavoura cafeeira, tímido…

MANUAL DE DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO São Paulo – Brasil Agosto de 2013 Diretoria José Carlos Bueno do Prado Claudinei Basso Pinheiro Maria Alice Alves Lopes João Marcos de Lima Maria do Carmo Ferreira Couto José Aparecido Lala Antonio Marcos D´Assumpção Herminia Assumpção Moreira Maria José Moraes Salgueiro Sidney Cravinho Xavier Aracy Izolina Mendes de Moraes Dirceu de Castro Silveira Ormezinda Dias da Silva Maria José da Cunha Lizete…

obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Profª Ms. Alaísa de Oliveira Siqueira VITÓRIA 2012 SABRINA MORAES NASCIMENTO O ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS EM DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA ATENDIDAS NO CRAS IV ALTO MUCURI – CARIACICA EM 2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Aprovado em de de…

03.09.07 09:38 Page 1 meados dos anos 50 a meados dos anos 60. De um lado, viu-se, em certo sentido, o auge do sistema social e político implantado inicialmente por Getúlio Vargas nos anos 30. De outro, testemunhamos o aumento de grupos e movimentos, a maioria deles numericamente bem pequenos, porém claramente visíveis (e especialmente audíveis) na cena política, que demandavam uma mudança radical no sistema e prometiam uma vida melhor para os vastos grupos de…

DIREITOS DA PESSOA IDOSA: SOCIEDADE, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO Vicente de Paula Faleiros ∗ Nosso objetivo, neste trabalho, é o de apresentar os direitos que correspondem às pessoas idosas na Constituição Federal de 1988, situando-os num contexto histórico/teórico, para visualizar seus grandes marcos e seu fundamento político e econômico. 1. Sociedade, política e direitos da pessoa idosa Para efetuar essa contextualização, a primeira questão (Faleiros, 2008) que nos colocamos é a da…

INCLUSÃO SOCIAL DO DEFICIENTE MENTAL NO MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP FERNANDÓPOLIS 2008 ANDRÉ LUIZ AZADINHO CAMPOS A INCLUSÃO SOCIAL DO DEFICIENTE MENTAL NO MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP Monografia Jurídica apresentada à Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), Campus Fernandópolis, para obtenção do título de Bacharel em Direito…

distribuição ao público em geral, bem como para fins comerciais é extritamente proibida pela lei brasileira de direitos autorais. As notas do texto foram postas entre colchetes para facilitar sua identificação. Para ir direto para o texto localize ***. ANTONIO GERALDO DE AGUIAR SERVIÇO SOCIAL E FILOSOFIA DAS ORIGENS A ARAXÁ Antonio Geraldo de Aguiar é professor da Faculdade de Serviço Social de Lins, onde coordena os trabalhos de Conclusão de Curso e chefia o Departamento de Formação e…

Carlos Teixeira da Silva, todos buscando compreender teoricamente o campesinato. Para isso, constroem conceitos e categorias analíticas, o que resulta em uma visão mais clara das particularidades que envolvem trabalho e trabalhador rural, um sujeito social situado nos limites da escravidão e da concentração fundiária. Na terceira, Kalervo Oberg, Antonio Candido, Moacir Palmeira e Klaas Woortmann dão seguimento a tal incursão teórica, mas enfocando situações concretas distintas de…