Sindical Confederativa Assistencial E Patronal

havendo possibilidade do manejo de ações coletivas e/ou individuais. O exercício abusivo do direito de greve pode gerar o manejo de ações coletivas disciplinadas nos §§2º e 3º do art. 114 da CF/88 (Dissídio coletivo de greve proposto pelo sindicato patronal, empresa ou MP). § 1º - Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio…

......... 18 INSS - Contribuição do empregado (descontado na folha)...................................... 18 Contribuição ao FGTS e o INSS Patronal ............................................................... 18 Desconto do Imposto de Renda Retido da Fonte .................................................... 18 Contribuições Sindicais e Assistenciais................................................................... 19 Exemplo Prático: ....................................................

empregado pode renunciar a um entre dois regulamentos de empresa coexistentes; 4) Art. 543, par. 1º, da CLT – Determina a renúncia tácita a garantia de emprego pelo dirigente sindical que solicitar transferência para fora da base territorial; 5) Art. 7º, VI, XIII e XIV da CF – Possibilitam mediante interveniência sindical a redução temporária dos salários, a ampliação da jornada diária e semanal (mediante acordo de compensação de jornada) ou fixação de jornada superior a 6h pra…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE DIVINÓPOLIS/MG – SINTTRODIV, entidade sindical de primeiro grau, Categoria Profissional, inscrito no CNPJ sob o nº 20.916.664/0001-02, com sede social na Rua do Comércio, n° 11, Centro, Divinópolis/Minas Gerais, CEP: 35500-038, representado por seu Presidente, Sr. ERIVALDO ADAMI DA…

retorno do empregado ao serviço é de 30 (trinta) dias, contados da data da cessão da condição suspensiva, ressalvadas as exceções permitidas em lei (Ex: § 2º, 472, CLT). Outras hipóteses de suspensão: em regra, licença não-remunerada (ex: mandato sindical se a função para qual foi eleito impuser seu afastamento quotidiano de emprego); suspensão disciplinar (art. 474, CLT, c/c súmula 269 do TST); greve _ art. 7º da Lei nº7.783/89 (podendo ser interrupção por convenção ou acordo…

princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado, visando proteger a relação de emprego existente entre duas pessoas, física ou jurídica, bem como as relações entre as entidades representativas das classes patronal e trabalhadora na ordem social. DIREITO PREVIDENCIÁRIO É o ramo do direito que tem por objeto o conjunto de princípios e normas que regulamentam as relações de assistência social e a distribuição dos benefícios…

............................................. 52 9.6.1 Faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas .............................................. 53 9.6.2 Contribuição Sindical ......................................................................................... 55 9.6.3 Contribuição confederativa, assistencial, etc. .................................................... 56 9.6.4 Vale Transporte ...........................................................................................

............................................. 52 9.6.1 Faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas .............................................. 53 9.6.2 Contribuição Sindical ......................................................................................... 55 9.6.3 Contribuição confederativa, assistencial, etc. .................................................... 56 9.6.4 Vale Transporte ...........................................................................................

MONTES CLAROS E REGIÃO, entidade sindical sediada na cidade de Montes Claros-MG, na Rua Joviniano Ramos, nº 656, Bairro São José, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.348.180/0001-77, tel. (38) 32217460, representado por seu presidente Sr. Waldir Rodrigues Pereira, inscrito no CPF/MF sob o nº 920.617.026-00, e de outro lado, SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E SIMILARES DO NORTE DE MINAS, entidade sindical também sediada na…

incidente na importação. V PIS/PASEP Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, exceto a incidente na importação. VI INSS Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica (patronal), exceto as receitas dos Anexos IV e V. VII ICMS Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação VIII ISS Imposto sobre…