Sinase Principais Mudanças

conflitos e o monitoramento técnico-metodológico tem sempre precedência. Módulos I Apresentação, diagnóstico institucional Metodologia, organização e estruturação II Pressupostos e fundamentação teórica: O ser humano em circunstancia Principais conceitos, autores e experiências iluminadoras: Winnicott, Paulo Freire , Hannah Arendt, Riviere Pichon, Bakthin, III Pressupostos e fundamentação teórica: Pobreza e Assistencia Social - História, pobreza e assistência social -…

É recepcionada pelo artigo 227 da Constituição Federal, onde o ECA aparece como uma norma nova e revolucionária forma, fornecendo a adolescentes e crianças a face de sujeitos de direito, os tornando prioridade nacional, sendo vistos como uma das principais preocupações dos governantes e da sociedade. O ECA é um plano aberto de valores e regras. Os valores trazem princípios que fundamentam as normas, e as regras, por sua vez, dão a segurança necessária para a delimitação da conduta. O…

estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal que administra a panela de pressão de uma sociedade tão desigual. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficazes, junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional. 12°. Porque os adolescentes são as maiores vitimas, e não os principais autores da…

tinham direito de abdicar das vestes infantis e fazer o que gostavam nessa idade. Aos 16 anos, podiam escolher a carreira que lhe interessava seguir, pública ou militar. Não existia a maioridade legal. Os menores eram conhecidos como impúberes, a mudança de fase era decidida pelo pai ou pelo tutor, assim que considerassem que estavam na idade de cortar o primeiro bigode ou de receber as vestes adultas. Assim que o jovem romano tornava-se púbere, de imediato iniciava a sua vida sexual.…

UM POUCO DE HISTÓRIA Até o início do século XX, o Estado não desenvolvia políticas sociais voltadas para a infância e a adolescência e legitimava o trabalho infantil. Era a Igreja Católica quem desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento…

adolescentes, temos diferentes realidades de acordo com as unidades de internação, mas dificilmente encontramos uma proposta pedagógico-profissionalizante que esteja de acordo com as recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (2006). Em alguns casos a internação acaba se constituindo em mera detenção, pois não é oferecido ao adolescente, num período que pode se estender por até três anos, atividades escolares, profissionalizantes, esportivas e de lazer (ou,…

Adolescente. CSE - Centro Sócio Educativo de Atendimento. ICAES – Instituto da Criança e do Adolescente do Espírito Santo. ACADIS - Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social. UNIS-NORTE - Unidade de Internação Regional Norte. SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo . SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................08 2 DIREITOS POLÍTICOS...............................................

tinham direito de abdicar das vestes infantis e fazer o que gostavam nessa idade. Aos 16 anos, podiam escolher a carreira que lhe interessava seguir, pública ou militar. Não existia a maioridade legal. Os menores eram conhecidos como impúberes, a mudança de fase era decidida pelo pai ou pelo tutor, assim que considerassem que estavam na idade de cortar o primeiro bigode ou de receber as vestes adultas. Assim que o jovem romano tornava-se púbere, de imediato iniciava a sua vida…

diretrizes de Riad (ONU - 1º de março de 1988 - RIAD) entre outros, sendo por isso reconhecido internacionalmente como uma das leis mais completa no que se diz respeito aos direitos e deveres infanto-juvenis. Indubitavelmente, um dos principais objetivos desse Estatuto é “assegurar a criança e o adolescente, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de facultar-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em…

4.4. Poder de discernimento do Menor e a reincidência 4.5. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6. REFÊNCIAS 7. ÂPENDICE 9 10 1. INTRODUÇÃO O Poder Judiciário brasileiro é cheio de conflitos a cerca. Do “Problema do Menor” que tem como uma das principais questões a demarcação etária para a imputabilidade de penas, ou seja, quando a pessoa estará sujeita a penas possuindo condições de responder pelos seus atos judicialmente. Além disso, existem também conflitos filosóficos quanto à forma de lidar