Sinase Principais Mudanças

Bem-Estar do Menor 10 PROEX – Pró-Reitoria de extensão e Apoio Estudantil – UCG PROINVERT – Projeto Invertendo a Rota PSC – Prestação de Serviço à Comunidade SAM – Serviço de Assistência aos Menores SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo SOS Criança – Programa de Identificação, Cadastro e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. UCG – Universidade Católica de Goiás UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a…

em condição peculiar de desenvolvimento e prioridade absoluta das políticas públicas, seguindo uma tendência mundial prevista em tratados internacionais (PEREIRA, 2004, p.31). É importante, segundo Pereira (2004), observar uma mudança de paradigmas, no que diz respeito à concepção e ao trato extensivo à adolescência em termos de organização dos programas de atendimento. Há relatos na história, que os adolescentes trabalhavam para garantir sua…

que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade de penalização tornou-se uma polêmica. A discussão gira em torno de explicações individualistas sobre a criminalidade tendo por principal parâmetro para a penalização a ideia de maturidade. É importante compreender o contexto em que estes argumentos são construídos para poder ampliar a análise acrescentando outros importantes elementos históricos e sociais que marcam a compreensão

insistência no termo revela uma característica >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 12 3 - A concepção de ‘sistema’ parece-nos que já foi superada na literatura profissional sobre o tema, sendo bastante residual a utilização desse termo. A principal crítica a ele dá-se justamente por se reportar a uma concepção estrutural-funcionalista de organização das instituições…

e ao Adolescente (arts. 194 - 197) .................. Seção VIII - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (arts. 197A - 197-E) .................................................................................. LEI Nº 12.594/2012 - INSTITUI O SINASE ........................................ NORMAS INTERNACIONAIS ............................................................. Declaração Universal dos Direitos Humanos ........................................ Declaração Universal dos…

mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. ADOLESCÊNCIA - Judiciário e Sociedade ADOLESCÊNCIA Nesse período ocorre o pensamento “mágico” (fantasia do poder absoluto, onipotência), quando o adolescente se engaja no principal desejo de reconhecimento social. Ocorrem atuações sociais, podendo chegar a transgressões que desencadeiam dificuldades e problemas como o abuso de drogas, a gravidez prematura, a contaminação pelas DSTs, chegando até a prática de…

nessa sociedade: secundário, subalterno. As narrativas evidenciaram, também, que no cotidiano da instituição o viés punitivo ainda prevalece sob o pedagógico, no entanto alguns avanços foram verificados, mas a mudança nas relações e o tratamento dispensado a essas jovens mulheres passam por mudanças estruturais em nossa sociedade e enquanto estivermos sob um regime de desigualdade econômica e social, a manutenção desta ordem desigual será garantida a qualquer custo. Palavras-Chave:…

Estado, da Justiça e da Defesa da Cidadania. Tem como objetivo aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Sinase fortalece o ECA ao determinar diretrizes claras e específicas para a execução das medidas socioeducativas por parte das instituições e profissionais que atuam nesta área. Evita, assim, interpretações equivocadas de artigos do…

sistema intermediário entre esses centros e os presídios. Foi criada hoje a comissão especial para analisar propostas para ampliar medidas socieducativas para adolescentes infratores. Ao todo são 19 projetos que serão analisados no colegiado. O principal (PL 7197/02) muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para permitir a aplicação de medidas socioeducativas previstas para os adolescentes infratores também para os que atingirem a maioridade penal (18 anos). Para…

estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal que administra a panela de pressão de uma sociedade tão desigual. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficazes, junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional. 12°. Porque os adolescentes são as maiores vitimas, e não os principais autores da…