Sinase Principais Mudanças

estão envolvidas em todos os processos bioquímicos. Para atuar corretamente, porém, precisam de condições específicas, pois são ativas apenas em uma faixa estreita de acidez-alcalinidade (pH) e são sensíveis a mudanças nesse fator e na temperatura do meio. Os microrganismos são a principal fonte de enzimas de aplicação industrial, mas diversas podem ser obtidas de animais (pancreatina, tripsina, qui- motripsina, pepsina, renina e outras) ou vegetais (papaína, bromelina, ficina e…

socioeducativas aplicadas em meio fechado por determinação judicial aos adolescentes desta unidade, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida; identificar as principais demandas da instituição e do usuário, estrutura física, matérias disponíveis, equipe técnica em especifico o Assistente Social e as atividades desenvolvidas por este e seus desafios, e desta forma encontra uma proposta interventiva…

razões e que mesmo assim beneficiam pessoas e se perpetuam ao longo da história. Em 1929 o Brasil estava passando pela maior crise da história republicana devido sua economia agrícola que era a principal fonte de renda brasileira. Os 70% da população brasileira vivia no campo dependente do café, principal produto brasileiro de exportação, foram atingidos com o crache da Bolsa de valores de Nova York que Conseqüentemente trouxe queda para o preço do café diminuindo as exportações, onde…

um senhor chamado Donato, que construiu a primeira casa da vila no dia 29 de junho de 1963, dando ao local o nome do santo do dia: São Pedro. Formado inicialmente por mineiros e nordestinos, a população são-pedrense tem até os dia atuais, como principal grupo étnico os brasileiros vindos das regiões Central e Nordeste do país, existindo também grupos teuto-germânicos e italianos, oriundos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Criado pela Lei Municipal nº 571/70 de 23 de outubro de…

desenvolvimento humano que faz uma ponte entre a infância e a idade adulta. Nessa perspectiva de ligação, a adolescência é compreendida como um período atravessado por crises, que encaminham o jovem na construção de sua subjetividade. Segundo o Sinase (2006), atualmente o entendimento sobre a adolescência é, sem dúvida, determinante na construção do ser humano, conforme aprendizado decorrente das experiências vividas nessa fase da vida. Portanto, deve ser pensada para além da idade…

correspondente e em audiência pública, o relatório detalhado contendo dados sobre os montantes e a fonte de recursos aplicados, oferta e produção de serviços, entre outros. Em caso de irregularidade, será assegurado o amplo direito de defesa. Principais Instrumentos de Controle e Avaliação do SUS Esses instrumentos devem permitir a prática do controle social e viabilizar a utilização transparente dos recursos públicos – devem ser acessíveis a lideranças da comunidade, formadores de…

que a lei seja cumprida. Nesse cenário de embate permanente foi implantado, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em 2006, com diretrizes e parâmetros para a atenção aos adolescentes autores de ato infracional. O documento que fixa o sistema aponta alguns desafios para sua implementação, como: o conhecimento sobre a realidade das medidas e sobre a…

que o ECA é o âncora da gestão das medidas socioeducativas, por ser de ordem complexa e porque abrange muitos elementos historicamente definidos. Para alcançar tal êxito, depende da interação familiar, social, cultural, política, conceitual e da mudança de mentalidade dos envolvidos na gestão das políticas públicas numa perspectiva inovadora. 4. DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 4.1 Conceito De acordo com o princípio de atendimento integral, contido no ECA, em seus arts. 3º, 4º e 7º, é dever da

missão de favorecer a prática da Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir nossas publicações Pontos de venda Livrarias • Ed. Principal do Congresso Nacional Telefone (61) 3216-9971 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 9ª edição cidadania e a consolidação da democracia no país. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 9ª edição • Anexo IV da Câmara dos…

situação irregular (Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979), acarretou mudanças de referenciais e paradigmas com reflexos inclusive no trato da questão infracional. No plano legal, essa substituição representou uma opção pela inclusão social do adolescente em conflito com a lei e não mais um mero objeto de intervenção, como era no passado. Muito embora o ECA apresente significativas mudanças e conquistas em relação ao conteúdo, ao método e à gestão, essas ainda estão…