Sinase Meio Aberto

redução da maioridade penal na nossa sociedade têm ocorrido de forma simplista e reducionista, forjando a sua real complexidade. Atos infracionais cometidos por adolescentes têm sido recorrentemente “espetacularizados” por grande parte dos diferentes meios de comunicação, sem uma análise mais abrangente dos fatos. Causa imensa preocupação o desconhecimento ou a distorção dos dados da realidade, a homogeneização dos sujeitos, a patologização e a criminalização das condutas dos…

Buscou-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil. Por conseguinte a análise das medidas preventivas e repressivas adotadas como meios de ressocialização, tendo como foco as medidas sócio-educativas aplicadas, pela legislação especial em vigor, aos jovens infratores. No decorrer do estudo procurouse demonstrar se há meios que amenizem o problema em questão e suas principais falhas. Logo em seguida, uma breve explanação sobre a responsabilidade dos pais,…

legislação, primeiro emprego e sobre as transformações no mundo do trabalho na modernidade. Em seguida, apresentamos a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ, enfocando o seu trabalho na aplicação das medidas sócio-educativas de meio aberto, como Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade e as de privação de liberdade, as unidades de sócio-educação e, principalmente, na execução do Programa Aprendiz. Em um terceiro momento apresentamos os resultados da…

Comunidades (PSC): O serviço tem a finalidade de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Entende-se por medida socioeducativas as previstas no art.112 da Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) e SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) Lei n° 12.594/12 as quais têm por objetivos: A responsabilização do adolescente quanto às…

previstos pela legislação nacional e tratados internacionais. “O agente estatal, em situações como as acima exemplificadas, devem buscar tomar medidas que promovam os direitos da criança e do adolescente, e não, ao contrário, privá-los de sua liberdade por meio de medidas que, ilegalmente, determinem seu recolhimento forçado.” Os Defensores também sustentam que tais medidas ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nenhuma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade…

ser o principal suporte financeiro no orçamento familiar. Isso permite destacar que, além da maternidade, a mulher passa a preocupar-se com a sua satisfação pessoal e o sucesso de sua carreira profissional buscando, por exemplo o aperfeiçoamento por meio de estudos a fim de garantir sua ascensão no mercado de trabalho. A entrada da mulher no âmbito do trabalho traz repercussões na organização e na estrutura de funcionamento familiar, levando à proposição de novas configurações,…

legislação, primeiro emprego e sobre as transformações no mundo do trabalho na modernidade. Em seguida, apresentamos a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ, enfocando o seu trabalho na aplicação das medidas sócio-educativas de meio aberto, como Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade e as de privação de liberdade, as unidades de sócio-educação e, principalmente, na execução do Programa Aprendiz. Em um terceiro momento apresentamos os resultados da…

PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO CONTEXTUALIZAÇÃO DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL . Código de menores; . Menores em situação irregular; . Carentes, abandonados, inadaptados e infratores; . Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); . Criança e adolescente enquanto sujeito de direitos; . Direito tutelar; . Criança e adolecente, objetos de intervenção juridico-social do Estado - institucionalização compulsória. . Em…

garantir sua sobrevivência. Como também, uma grande parte é viciada em drogas como a “maconha” e a “cola de sapateiro”, sendo então as mais utilizadas. Percebe–se, pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria, reflete a mesma do meio em que vivem. Nestes termos, a flagrante falta de apoio, conduz esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atores desta trágica dramaturgia, na qual só existem vítimas. Estes jovens procuram nas drogas…

Nações Unidas Rel Relator RJ Rio de Janeiro SINASE Sistema Nacional de Atendimento as Medidas sócioeducativas STJ Supremo Tribunal de Justiça UNIPÊ Centro Universitário de João Pessoa PB Paraíba Profº Professor P Página SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 12 1.1 DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL 15 2 DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 19 2.1 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO 23 2.1.1 A advertência 24 2.1.2 …