Sinase Meio Aberto

unidades de internação é, em geral, insatisfatória e o clima institucional favorece a continuidade na criminalidade segundo a inspeção nacional de unidades socioeducativas de internação. O modelo hegemônico de execução das medidas socioeducativas em meio fechado é visto como falido fracassado segundo (Costa/2005). Considera urgente que os responsáveis pela execução das medidas repensem as usas concepções e práticas a fim de corresponderem ao ordenamento jurídico do ECA. Essa proposta…

da República EC Emenda Constitucional ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FMI Fundo Monetário Internacional MNMMR Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua ONG Organização Não-Governamental ONU Organização das Nações Unidas SINASE Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo SUS Sistema Único de Saúde SUMÁRIO…

monitorado, tais como: • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. • Plantão Social. • Abordagem de Rua. • Cuidado no Domicílio. • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência. • Medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviço à comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA). (PNAS, 2004,PG.38). 2.2 Reprodução das Relações Sociais. Assim, o processo de reprodução das relações sociais não é mera repetição ou reposiçãodo…

que merece uma atenção especial, pois é significativa ao longo da trajetória pela conquista da mudança de paradigma na legislação em relação ao enfrentamento desta expressão da questão social, e porque mesmo diante desta mudança, as medidas em meio aberto são as que têm sido menos aplicadas. Deste modo, esta pesquisa permitiu conhecer e problematizar a atuação do profissional de Serviço Social dentro da política de atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei e em destaque a medida…

cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) Se não é de hoje o descaso das autoridades para com a execução penal, imagina-se a execução da medida que decorre do ato infracional. O Sinase já era previsto em documento elaborado a partir de trabalho do CONANDA-Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente,…

1. Interface: ECA, SUAS e SINASE O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 (ECA), ao regulamentar os artigos 227 e 228 da CF, organizou o conjunto normativo destinado à proteção integral das crianças e adolescentes. Contudo, no que se refere à assistência social, o ECA dispôs como linha de ação da política de atendimento a crianças e adolescentes, as “políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo (...)”, conforme art. 87. Entende-se que esta concepção foi superada

assegurados, o que leva a instituição a desempenharem suas atividades de maneira consciente e eficaz. A partir destas questões, o embasamento teórico deu-se por meio de pesquisa bibliográfica, analise do Regimento Internos do CEM, do Projeto Politico Pedagógico da escola no CEM, revistas, coleta de dados com os educadores e coordenadores e por meio do registro diário das visitas ao CEM para em seguida sistematizar os resultados obtidos. Esta monografia objetiva analisar as…

do ECA. Ver por exemplo: Adolescentes em Conflito com a Lei: Situação do atendimento Institucional no Brasil, IPEA, Texto para discussão n. 979, 2003. Mapeamento Estadual de Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto, CRISP / UFMG, 2009; Mapeamento Nacional de Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto, ILANUD, 2007. 8 A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Introdução A proposta de redução da idade penal2 entra em pauta toda vez que…

de serviços à comunidade 38 6.2.4 Liberdade assistida 39 6.2.5 Regime de semiliberdade 40 6.2.6 Internação em estabelecimento educacional 41 6.2.6.1 Internação provisória 43 6.2.7 Qualquer uma das previstas no artigo 101, I a VI 44 6.2.9 O Sinase 46 7 A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR 47 8 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS 51 1 INTRODUÇÃO Estudos e pesquisas apontam para um crescente e considerável aumento da violência em nossa sociedade, envolvendo…

NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SINASE O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo formulado a partir das diretrizes constitucionais, das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e das recomendações constantes da normativa internacional, corresponde a um conjunto de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam o funcionamento dos programas de execução de medidas sócioeducativas, sejam elas em meio aberto ou fechado. Suas disposições…