Sinalagmatico

questão da isenção dos tributos bilaterais faz-se necessário explicarmos o conceito de tributos bilaterais e a sua importância. Os tributos bilaterais ou sinalagmáticos são aqueles que surgem de uma obrigação contraída entre duas partes. Cada parte condiciona a sua prestação a contraprestação da outra. Temos duas espécies de tributos sinalagmáticos no nosso ordenamento que são as taxas e as contribuições de melhoria. Embora da mesma família de tributos, “a segunda geração das espécies…

fixado pelo credor. Caso este aviso não seja respeitado pelo devedor, importará então o incumprimento definitivo da obrigação, ou seja, uma vez verificado, naturalmente que o credor deixa de poder exigir o cumprimento, podendo optar, nos contratos sinalagmáticos, entre a resolução e a indemnização (art. 801º/2). Mora do Credor a) Pressupostos da mora do credor Nos termos do art. 813º, o credor incorre em mora sempre que: - Recusa ou não realização pelo credor da…

básicas à instituições do bairro 2. Direito do Trabalho 1. Organograma Administração 2. Contrato de Trabalho O contrato de trabalho seguirá normas da CLT, sendo o contrato sinalagmático. O contrato, a princípio será de experiência por um prazo de 90 dias, registrando em carteira. Após o término da experiência, o funcionário terá seu contrato por tempo indeterminado. O salário será estipulado de acordo com as tarefas,

edifício para outro. A evolução técnica modifica os instrumentos de transporte, por terra, mar e ar, daí dividirem-se em transportes terrestres, marítimos ( fluviais, lacustres) e aéreos. ( VENOSA, p. 324, 2009) CARACTERISTICAS: BILATERAL OU SINALAGMÁTICO: pois gera obrigações para ambas as partes, obrigação entre o transportador e o passageiro ou expedidor; CONSENSUAL: porque se aperfeiçoa com simples acordo de vontades; ONEROSO: porque as partes buscam vantagens recíprocas, o…

base de calculo de impostos já existentes. *** Taxas: tributos vinculados pois dependem de uma vinculação estatal . contraprestação a algo qu eo estado faz ao seu favor. São tributos bilaterias, tributos remuneratórios, contraprestacionais, sinalagmáticos(obrigaç~es reciprocas entre ). Lei ordinária. A taxa tem competencia comum para sua criação. As taxas não terão base de calculo próprias de impostos. ->> Tipos de taxas: Taxa de serviço publico: realizada de serviço…

consentimento mútuo ou acordo de vontades, que se verifica nos contratos em geral. Podem ser: Simples – Aqueles em que somente uma das partes aufere vantagens enquanto a outra arca com os ônus. Ex.: comodato (contrato de empréstimo gratuito), doação... Sinalagmático - Aqueles que outorgam ônus e vantagens recíprocos. Ex.: Compra e venda, locação... Neste tipo de contrato podem existir várias pessoas no polo ativo assim como várias no polo passivo. Sinalagma = Reciprocidade…

dimensão; ex.: compra de 10.000 m2 para construção de uma fábrica). Questionário 2 contrato de locação e emprestimo 1-sim, existe movimentação de riquezas no contrato de locação. É um contrato bilateral/sinalagmático , envolvendo prestações recíprocas: locador transfere o uso e o gozo do bem; enquanto que o locatário paga uma quantia em dinheiro para utilizar a coisa locada. 2- o contrato de locação é consensual, ou seja, se perfaz com o…

materiais foram transformados. Ex.: um terno em que o alfaiate forneça o tecido e os aviamentos. Na compra e venda, a obrigação principal consiste em um dare, enquanto, na empreitada, consiste em um facere. - Qualificação: contrato bilateral (ou sinalagmático), oneroso, consensual e comutativo, podendo, no entanto, assumir caráter aleatório. - Espécies (art. 610 do Código Civil): i) Empreitada de lavor: o empreiteiro contribui para a obra apenas com seu trabalho; essa é a…

registra o acórdão do Recurso Ordinário nº 1315.2000.00.17.00.1, relatado pela juíza Sônia das Dores Dionízio. “No caso dos autos, o assédio foi além, porque a empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e, por conseqüência, descumprindo a sua principal obrigação que é a de fornecer trabalho, fonte de dignidade do empregado”, conclui. Levantamento realizado em 2006 pela ministra Maria Cristina Peduzzi…

o CC, art. 474, a expressa opera de pleno direito, a resolução deve ser judicial. A sentença tem efeito meramente declaratório e “ex tunc”, pois a resolução dá-se automaticamente, no momento do inadimplemento. b) Em todo contrato bilateral ou sinalagmático presume-se a existência de uma clausula resolutiva tácita, autorizando o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos (CC, art. 475). A clausula resolutiva tácita tem efeito descontitutivo,…