Sinalagmatico

instituto também na commom law. A aplicação da cláusula rebus sic stantibus não prescinde da observância de determinados requisitos. Num compêndio, pode-se enumerá-los assim: 2 Rebus = coisa; sic = assim; stantibus = ficar. 3 1) Contrato sinalagmático, oneroso, comutativo e de execução continuada ou diferida; 2) Acontecimento extraordinário, geral e superveniente3; 3) Imprevisibilidade do acontecimento; 4) Desproporção, de forma que a prestação do devedor se torna excessivamente onerosa, ao

nesse caso, ainda que prossigam as atividades, é facultado ao empregado a rescisão contratual sem que lhe recaiam ônus (art. 485, da CLT). Tal previsão é resquício do Direito Civil na legislação trabalhista (obrigação personalíssima). É, ainda, sinalagmático, uma vez que dele resultam obrigações contrárias e equivalentes (ao empregado cabe efetuar os serviços e ao patrão efetuar o pagamento do salário combinado). É consensual; sucessivo; oneroso e que pode vir acompanhado de outros…

Contrato de deposito pode ser gratuito ou oneroso. Embora a lei insista em presumi-lo gratuito, a realidade do mundo moderno é outra. Em virtude da evolução das relações humanas, quase sempre é remunerado. Quando pago, o contrato é bilateral ou sinalagmático, uma vez que ao dever de guarda se contrapõe a remuneração; Sendo gratuito, é unilateral, pois se aperfeiçoa com a entrega da coisa, após a qual restarão obrigações só para o depositário.” (GONÇALVES, Carlos Roberto. 2012.p.393).…

FUNÇÃO - NATUREZA JURÍDICA Da indenização por acúmulo e desvio funcional O caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho impõe ao empregador a justa e equivalente remuneração do serviço prestado. Assim, eventual demanda da empresa para execução de outras tarefas não previstas na avença contratual constituirá risco da atividade econômica, o qual deverá ser suportado pelo empregador: “O caráter sinalagmático do contrato de trabalho e a norma jurídica dos arts. 2º e 3º da…

terminado o prazo locativo, o locatário possa optar entre a devolução do bem, a renovação da locação ou a compra pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato”. Classificação Consensual; Solene; Comutativo; Oneroso; Adesão; Sinalagmático Figuras envolvidas Arrendador: é necessariamente pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade anônima, controlada e fiscalizada pelo Banco Central por praticar uma operação financeira. Arrendatário: é pessoa…

Supérstite (8) Pródigo 2) Írrito (13) Negligente 3) Defeso (12) Incapaz 4) Putativo (14) Tardio 5) Mandatário (11) Litisconsorte 6) Falaz (4) Imaginário 7) Conubial (10) Inautêntico 8) Dilapidador (2) Nulo 9) Sinalagmático (7) Matrimonial 10) Apócrifo (15) Terminante 11) Colitigante (1) Sobrevivente 12) Inapto (5) Procurador 13) Desidioso (6) Enganador 14) Serôdio (9) Bilateral 15) Peremptório (3) Proibido b)…

sem receber o preço, vindo daí a utilidade da cláusula. Na ausência de estipulação, tal pacto é presumido pela lei, que subentende a existência da cláusula resolutiva. Neste caso, diz-se que é implícita ou tácita. Em todo contrato bilateral ou sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita, autorizando o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos. O art. 475 do código Civil proclama, com efeito: “A parte lesada pelo…

doação). Os contratos unilaterais, em que pesem ter duas manifestações de vontade, quanto aos seus efeitos, só produz vantagem para uma das partes. 2.2. Bilaterais ou sinalagmático Neste caso, as duas partes experimentam vantagens e desvantagens (p. ex. contrato de aluguel de imóvel). Contrato bilateral perfeito é sinalagmático, ou seja, as duas partes tem vantagens e sacrifícios, ou seja, reciprocidade de prestações, recíproco de direitos e prestações. 2.3. Plurilaterais Existem…

intuitu personae, oneroso, sinalagmático e de adesão. Atípico, por não dispor de disciplina legal própria, apesar de reconhecidamente constituir um contrato socialmente típico; Inominado, por não se encontrar consagrado o seu nomen iuris; Intuitu personae, por celebrado em atenção às especiais qualidades pessoais e económicas de uma das partes, implicando deveres de lealdade e de boa-fé; Oneroso, por dele derivarem vantagens patrimoniais para ambas as partes; Sinalagmático, por dele…

qual o seguro é feito. Este acontecimento é definido como provável mas incerto quanto à sua ocorrência e ao tempo em que se verificará A – Esta descrição define o seguro como sendo um contrato aleatório. B – Esta descrição é típica dos contratos sinalagmáticos. C – Esta descrição define o seguro como um contrato incerto. D – Esta descrição define o seguro como um contrato bilateral. 28 – São várias as obrigações da Seguradora num contrato de seguro, considerando como principal obrigação…