Simulados 5 º Ano

respectivamente, do R.G. 1.111.111-2 e 2.222.222-3 e C.P.F. 444.444.444-5 e 555.555.555-6; * Promitente comprador: Sr. João de Oliveira, residente na Rua Acarás, 999, Campo Mourão/PR, portador do R.G. 9.999.999-0 e C.P.F. 777.666.777-8; * Imóvel negociado: Comarca de Campo Mourão/PR, Rua dos Açaís, 555, Condomínio Edifício Amazônia, 7o andar, apartamento 888; área interna de 100 m2, área comum de 20 m2, área total: 120 m2, fração ideal de 5% do terreno e demais coisas comuns; …

Espécies de invalidade. V. O ato inexistente. 3. A invalidade nas relações de consumo. I. O Código de Defesa do Consumidor. II. Os princípios norteadores do CDC. III. A Natureza da Invalidade estabelecida pelo artigo 51 do CDC. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas. 1. Considerações iniciais. A vida é uma sucessão de fatos. O nascimento e a morte, o nascer e o pôr do sol, o ritmo das marés – tudo que nos cerca, são fatos. Porém, há fatos que têm valor para a vida…

Direito Penal Prof. Silvio Maciel Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Anotações da aula 2. Jurisprudência Correlata 2.1. STJ - HC 239.778/SP 2.2. STJ HC 239.250/SP 2.3. RHC 32443 / AM 3. Simulados 1. ANOTAÇÕES DA AULA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Art. 1°, CP e Art. 5°, XXXIX da CF Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime, nem contravenção penal sem lei federal, ordinária ou complementar.anterior que o defina. Não há pena, nem medida de segurança sem…

Dia Horário Programação 08.dez 13:00h 16:00h 14:00h as 17:00h 08:00h as 12:00h 13:00h 16:00h 14:00h as 17:00h 14:00h as 17:00h a confirmar Postagem do Simulado 01 Correção ao vivo e gravação Monitoria de Questões (enunciados na apostila) 10.dez 13.dez 15.dez 17.dez 9.jan a confirmar CHAT ao vivo com os dois professores Postagem do Simulado 02 Correção ao vivo e gravação Monitoria de Peças (enunciados nesta apostila) Monitoria de Súmulas Revisão Final E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E…

autorizar o Governo a tornar obrigatória a divulgação do planeamento fiscal em todos os sectores de actividade. Entendemos que esta proposta “vê a árvore sem vislumbrar a floresta”, o que suscita desde logo duas questões: 1.º - Será legítima a obrigatoriedade de tal divulgação? 2. º - Poderá essa divulgação ser imposta a todos os sectores de actividade? Vejamos : 1. - A legitimidade da obrigação de divulgação (planeamento fiscal legítimo e planeamento fiscal ilegítimo). de…

preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Art. 167:É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente…

entre sujeitos de direito. Para sermos titulares desses mesmos direitos é condição necessária a atribuição de Personalidade Jurídica para o efeito. O tema escolhido para elaboração deste trabalho foi exactamente o estudo, com base nos Artigos 66.º 68.º e 114.º do Código Civil Português, do momento exacto em que é atribuída a personalidade jurídica a um homem e em que circunstância é que a lei determina o seu termo. Ao longo do estudo das leis e do conhecimento de alguns casos práticos…

COLÉGIO SANTA CLARA - SIMULADO - 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - 20/03/2013 ARTE BIOLOGIA I QUESTÃO 01 QUESTÃO 06 Na pré-história, o domínio do fogo possibilitou a produção de outra técnica de arte diferente da pintura. Identifique essa técnica: (UCS RS/2012) O sódio, componente que aparece descrito nos rótulos dos alimentos, é considerado um dos vilões da boa alimentação. O seu consumo excessivo pode causar __________, mas ele é um __________ útil para o metabolismo humano, pois…

jurídico: É a hipótese de “A”, uma pessoa interditada, vendendo para “B” a sua casa, comparecendo sozinho no Cartório de Notas e assinando a escritura pública de compra e venda. Nessa ocasião, o juiz não toma conhecimento da nulidade e, passados dois anos, “B” vende o imóvel para “C”; depois este vende para “D” e, quando o bem encontrava-se em poder de “E”, um parente próximo de “A”, depois de 9 anos264 da prática do ato da venda, leva ao conhecimento do juiz a nulidade absoluta…

se foram sucedendo. O homem, animal econômico produtor e acumulador de riquezas, transformado em contribuinte, de imediato começa a elocubrar formas para escapar ou reduzir o impacto do tributo sobre seu patrimônio”. Marcelo Hermes Huck, 1997 5 RESUMO Pretende-se, nesse trabalho, refletir sobre a fraude fiscal decorrente de simulação na constituição de empresas, especialmente no que diz respeito à utilização de interpostas pessoas. A relevância do assunto situa-se na razão…