Simulados 5 º Ano

Administração Tributária, pela Universidade Castelo Branco (UCB). Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogado. Nulidades dos negócios jurídicos, prescrição e decadência Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. [...] Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.…

jurídica: por exemplo, há eficácia constitutiva quando, nos termos do artigo 1263.º,a) alguém se aposse duma coisa, fazendo surgir uma situação possessória; Eficácia transmissiva – sempre que uma situação já existente, na ordem jurídica, transite da esfera de uma pessoa para a de outra; por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda, a propriedade da coisa transmite-se do vendedor para o comprador, segundo o artigo 879.º, alínea a); Eficácia modificativa – na hipótese de uma…

nunca deixou de ser aplicada durante os 322 anos de período colonial e, posteriormente, nos 67 anos do Império brasileiro e nos mais de 100 de República.  No Brasil, nos dois períodos ditatoriais republicanos, de 1937 a 1945 (o chamado Estado Novo) e entre 1964 e 1985 (a ditadura militar), a prática da tortura não só passou a alcançar opositores políticos de esquerda, como sofisticou-se nas técnicas adotadas. No final dos anos 60 e início dos anos 70, as ditaduras militares…

Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Serviços da Sociedade da Informação LEI DE COMBATE À CRIMINALIDADE NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º (Objecto) A presente lei estabelece as disposições penais, substantivas e adjectivas, relativas ao domínio da criminalidade no âmbito das tecnologias e da sociedade da informação e da recolha da prova em suporte electrónico. …

Ano 1 ‐ N º 03 Dez‐ 2008 BAUDRILLARD: ESPECULAÇÕES ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE CORPO E A MODA E OUTROS TEÓRICOS QUE CONVERGEM PARA O TEMA Aldo Ambrózio 1 Universidade Anhembi Morumbi Paulo Alexandre C de Vasconcelos 2 Universidade

SIMULADO PROJETO OAB TURMA NS5 Aluno:__________________________________________ RA:____________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplina da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas,…

com a personalidade (art. 52 do CC), direito das coisas (a pessoa jurídica pode ser proprietária ou possuidora), direitos obrigacionais (tendo a liberdade plena de contratar como regra geral), direitos industriais quanto às marcas e aos nomes (art. 5.º, XXIX, da CF/88) e direitos sucessórios (a pessoa pode adquirir bens mortis causa, por sucessão testamentária). É reconhecido o direito de a pessoa jurídica sofrer dano moral, que atingirá sua honra objetiva, mas nunca a subjetiva, dado…

DIREITO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA – 7º TERMO Trabalho Simulado 02 (2008-1) PEÇA PROCESSUAL: No dia 11 de maio de 2007, apresentou-se, no escritório do advogado José Barbosa, o Sr. Francisco José da Silva, empresário do ramo de tecidos, portando notificação citatória de uma ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado, autuada sob o número 04099-2007-030-01-00-9, nos seguintes termos: "Edynildo Augusto Donato, autor, informa ter sido contratado pela ré, empresa Chico J.…

questões foram adaptadas para o modelo CERTO ou ERRADO; 5 Nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos, os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais “cascas de banana” criadas por nossos inimigos (examinador). DIREITO CIVIL: 1. DAS PESSOAS NATURAIS. “O MELHOR SITE DE QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICO DO PAÍS”. De acordo com o comando a que cada um dos 10 itens a seguir se refira, no simulado, o código C, caso julgue o item…

outros, talonários, agendas, cartões postais; Diversos, que inclui baralhos, produtos para festas como copos, pratos e guardanapos, papel de presente, cardápios, brinquedos, etc História da Indústria Gráfica Em 2014 a indústria gráfica completa 206 anos. O surgimento desta, bem como da impressão, só foi possível pela invenção e refinamento das técnicas de fabricação de papel na China. Desde a invenção do papel à atualidade, a tecnologia de impressão muito evoluiu, marcando e fazendo…