Simulado Tst

Federal). 2. Empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato (art. 10, inciso II, alínea a, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal). A Súmula 339 do TST preceitua: CIPA. Suplente. Garantia de emprego. CF/1988. (incorporadas as Orientações Jurisprudências nº 25 e 329 da SDI-1) – Res. 129/05 – DJ 20-4-05. I – O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, “a”,…

judicial: - Procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; - Realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; - Transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu…

SINDICATOS – tem como atribuição representar judicial ou extrajudicial os empregados(profissional) e empregadores(economia). Para a criação dele há necessidade de elaboração de um estatuto que deve ser registrado no cartório de pessoas jurídicas bem como no TST; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – trata-se de pessoas jurídica de direito privado cujo o patrimônio é formado por capital publico e privado, sua criação depende de lei e ela não goza dos privilégios inerentes ao poder público. Embora…

Simulado NP2 Nota Disciplina: Direito Social e Trabalhista. Professor: Marcelo Viegas. Curso: Ciências Contábeis. 5/6ª fase – noturno. Data: 11/11/2013 Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue empregador. R: Artigo 2º da CLT – “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 2) Conceitue empregado. R: Artigo 3º da CLT – “Considera-se empregado toda

Constituição Federal). 2. Empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato (art. 10, inciso II, alínea a, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal). A Súmula 339 do TST preceitua: CIPA. Suplente. Garantia de emprego. CF/1988. (incorporadas as Orientações Jurisprudências nº 25 e 329 da SDI-1) – Res. 129/05 – DJ 20-4-05. I – O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II,…

Tribunais. Revisamos o conteúdo com acréscimo de novos temas e esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos informativos e que constituíram precedentes para as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Essas atualizações e revisões buscam fazer desta obra uma fonte mais completa para que possa melhor servir aos propósitos de um estudo aprofundado de seus…

magistratura trabalhista 2.1.1. A necessária formação humanística do juiz do trabalho 3. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 4. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC N. 24/99 4.1. Composição, funcionamento e competência do TST 4.2. Composição e funcionamento dos TRTs 4.3. Composição das Varas do Trabalho 4.4. Os Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista 4.5. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho e respectivas atribuições 4.5.1.…

Programa de Brigada de Incêndio ................. 50 2.1.11.1 Reuniões Ordinárias ...................................................... 51 2.1.11.2 Reuniões Extraordinárias ............................................... 51 2.1.12 Exercícios Simulados......................................................... 51 2.1.13 Procedimentos Complementares ..................................... 52 2.1.14 Recomendações Gerais .................................................... 52 2.2 NR-05…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST Atualizado em 12/12/2014 Coordenado pela Comissão de Jurisprudência Elaborado e organizado por Assessoria à Comissão de Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação Belo Horizonte Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência 2014 2014, Brasil.…

decisões (CF, 93, IX6) – todos os provimentos jurisdicionais devem apresentar, de forma clara e objetiva, os seus fundamentos (legais e jurídicos) – fundamentação e publicidade – exceções fundamentação: sumaríssimo (CLT, 895, §1º, IV7) e “PPF” (TST) – exceções publicidade: segredo de justiça (assédio moral e sexual, dispensa por justa causa) e processo eletrônico? (CNJ - Enunciado administrativo - Questão de Ordem no PCA 200710000003932, Rel. Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA…