Simulado Tst

Princípio da irrenunciabilidade (indisponibilidade) dos direitos Diante da fragilidade do trabalhador são inválidos atos patronais que reduzam suas vantagens. (algumas exceções por Convenção) - Princípio da continuidade da relação de emprego Súmula 212 – TST Presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado. FONTES a-) Fontes do Direito (Meios de criação de uma norma jurídica, como nasceu, como se positiva – as razões de criação e a maneira como se tornaram…

crescer. Ressalto que o processo de apreensão de conhecimento é valorizado e otimizado quando se utiliza mais de um sentido. Por isso, não se limitem a ouvir as aulas. É preciso discussão e treinamento. Façam os exercícios. Venham para os exames simulados. Se é para errar, que seja agora. Busquem estímulos. Imaginem-se como advogados. Pensem como tal. Ajam positivamente. Abstraiam os problemas. Nervosismo em excesso em nada irá ajudá-los. Finalmente, quando estiverem pagando a primeira…

Não tinha igualdade nos sistemas, ou não correspondiam exatamente os depósitos do FGTS às quantias que seriam dividas ao empregado caso este fosse estável e ocorresse a dispensa. Surgiu então a interpretação da palavra equivalência pela súmula 98 do TST, falando que “equivalência entre os regimes do FGTS e da estabilidade da CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo inconvenientes quaisquer valores a título de reposição de diferença.” A Lei n° 5.958, de 10-12-1973, determinou que…

face do empregado estável, objetivando a resolução do contrato de trabalho por meio da comprovação judicial de falta grave por ele cometido. A presente ação está prevista nos arts. 494, 853 à 855, da CLT. Ademias, em contra amparo nas Súmulas 379 do TST e 197 e 403 do STF, que determinam expressamente a obrigatoriedade de instauração de inquérito para a apuração de falta grave, por meio de petição escrita, no prazo decadencial de 30 dias, contados da suspensão do empregado. Desta…

face do empregado estável, objetivando a resolução do contrato de trabalho por meio da comprovação judicial de falta grave por ele cometido. A presente ação está prevista nos arts. 494, 853 à 855, da CLT. Ademias, em contra amparo nas Súmulas 379 do TST e 197 e 403 do STF, que determinam expressamente a obrigatoriedade de instauração de inquérito para a apuração de falta grave, por meio de petição escrita, no prazo decadencial de 30 dias, contados da suspensão do empregado. Desta…

Equipamento de Proteção Respiratória GLP – Gás Liquefeito de Petróleo LGE – Líquido Gerador de Espuma NR – Norma Regulamentadora NBR – Norma Brasileira ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PQS – Pó Químico Seco TST – Técnico em Segurança do Trabalho SUMÁRIO 1. Introdução 12 2. Aplicação do Plano de Emergência 13 2.1 Referências Normativas 13 2.2 Termos e definições 15 2.3 Classificação das Emergências 16 2.4 Tipos de Emergências…

dos 11 incisos do art. 485, todavia, não vincula o órgão julgador, que pode examinar o pedido, e eventualmente acolhe lo, à luz do dispositivo adequado, desde que a narração do fato conste da inicial.” Correto o texto do enunciado 408 da sumula do TST: “ Contanto que não se afaste dos fatos e fundamentos invocados como causa de pedir, ao Tribunal é licito emprestar lhes a adequada qualificação jurídica(‘iura novit curia’)”. [Traduzse no dever que o juiz tem de conhecer a norma…

foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. ÍNDICE 1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do

dezoito anos, exceto quando: I - as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; VALIDADE, CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SALÁRIO, ATIVIDADES, FÉRIAS, TERCEIRIZAÇÃO, DISPENSA, VERBAS RESCISÓRIAS, VALE, TRANSPORTE O que é Contrato de Estagio? Atividades de…

pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral. 7.2.1 A pessoalidade. 7.2.2 A não…