Simulado Sobre Direito Público

neles); Artigos importantes da CF: *145 *146 *147: Território: já não existe. Antigamente, Fernando de Noronha era território federal. Sobre ele incidirá impostos estaduais e federais. Distrito Federal: competência municipal. *148: Empréstimo compulório: casos de urgência. Exige lei complementar. No caso de expréstimo compulsório visando investimento público, é essencial que se respeite o princípio da anterioridade do exercício {só pode cobrar no próximo exercício}. O empréstimo…

1-Introdução Todo direito tem seu objeto. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto e, sobre ele, desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Em regra, esse poder recai sobre um bem. Como os interesses humanos são ilimitados e os bens econômicos, por definição, limitados, surge naturalmente entre os homens um conflito de interesses quando disputam um bem. Esse conflito de interesses, se regulado pelo direito, dá lugar a uma relação jurídica

manifestação distorcida da realidade que o próprio agente comete. O agente é um homem médio, de inteligência mediana de diligencia normal. O erro anula se ele for essencial ou substancial – quando diz respeito sobre negócio jurídico; o objeto do negócio jurídico; sobre qualidade essencial da pessoa; sobre a natureza do negócio jurídico; ou quando for por falso motivo. Agora se o erro for secundário não precisa ser anulado, sendo assim o erro não anula em qualquer de suas modalidades,…

Sumário 1. Fato jurídico em sentido amplo-1 1.1. Conceito-1 1.2. Espécies-2 2. Negócio jurídico-3 2.1. Conceito-3 2.2. Finalidade negocial-4 2.2.1. Aquisição de direitos-4 2.2.2. Modificação de direitos-6 2.2.3. Extinção de direitos-7 2.3. Teoria do negócio jurídico-7 2.4. Classificação dos negócios jurídicos-8 3. Dos Defeitos Do negócio jurídico-9 3.1. Introdução-9 3.2. Conceito-9 3.3. Classificação-10 3.4. Hipóteses-10 3.5. Efeitos-10 3.6. Terceiros de Boa-fé-11 3.7. Legitimidade Ativa-12

número de candidatos inscritos nos concursos. Atualmente, muitas pessoas conhecem algum servidor público ou alguém que está estudando para ser um. Entretanto, em um passado remoto esta realidade era diferente. Pois a sociedade colocava a carreira pública como uma alternativa para profissionais que não encontravam boas oportunidades nas empresas privadas, ou seja, o concurso público era apenas a segunda alternativa. Com a Reforma do Estado, no período de 1995 a…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CAMPUS FRUTAL CURSO DE BACHAREL EM DIREITO JURI SIMULADO: defesa de Antígona FRUTAL – MG 2015 JURI SIMULADO: defesa de Antígona FRUTAL – MG 2015 Antígona, de Sófocles Considerado um dos grandes representantes do teatro grego antigo, junto aos importantes tragediógrafos da Grécia Antiga Eurípes e Ésquilo, Sófocles nasceu em Atenas no ano de 496 a.C e faleceuem 406 a.C, aos 90 anos de idade, vivendo, por…

Simulado De Normas Regulamentadoras Alexandre Mendes Vespaziano da Silva Centro de Ensino Santa Juliana SIMULADO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR–03 EMBARGO OU INTERDIÇÃO DEFINA EMBRAGO: R- O embargo é tudo aquilo que tem como finalidade e/ou objetivo a paralisação total ou parcial da obra DEFINA INTERDIÇÃO: R- A interdição é tudo aquilo que tem como

I SIMULADO 2014 1ª e 2ª SÉRIES PROVA DE REDAÇÃO E DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS PROVA DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS Este CADERNO DE QUESTÕES contém a proposta de redação e 90 questões numeradas de 91 a 180, dispostas da seguinte maneira: a. as questões de número 91 a 135 são relativas à área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; b. as questões de número 136 a 180 são relativas à area de Matemática e suas Tecnologias. ATENÇÃO: as questões de 91 a 95 são relativas à…

DIREITO CIVIL – 2º BMESTRE DO 3º SEMESTRE AULA N.4 – 19/03/13 – ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - CLASSIFICAÇÃO: - Elementos essenciais: são os que estruturam o negócio jurídico, indispensáveis á existência do ato e que lhe dão substância. Ex. Declaração da vontade; o objeto (bem jurídico); o preço e o consentimento.Ex. Compra e venda. Estes dividem-se ainda em: gerais e particulares – são gerais os elementos que devem conter todos os negócios jurídicos, como a…

Página 1 de 23 TRT-MG 2015 (1° Simulado) TRT-MG 2015. Cargos: Técnico Administrativo e Analista Simulado para provimento Conhecimentos PROVA Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES do Blog TRT 24 horas - Verifique se este caderno: corresponde a sua opção de cargo. - Contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. VOCÊ DEVE - Marcara FOLHA DE RESPOSTA, Conforme o exemplo: ATENÇÃO  Você terá 5 horas para…