Simulado Operacao Imobiliaria

Se for previdenciária será de acordo com o artigo 168-A, a seguir. Tratando-se de funcionário público art. 312-CP. Agente responsável por instituição do Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/86 art. 5º. Sendo de coisa destinada à incorporação imobiliária: Lei 4.591/64. art. 65 § 1º, II. Na falta de recolhimento da contribuição sindical e, devidas ao sindicato descontado do empregado: art. 545, parágrafo único da CLT. Possíveis 155 ou 171. Um exemplo clássico é de quem recebe a posse…

Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 15/05/2014). Grifei. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE "ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS DE MEAÇÃO E HEREDITÁRIOS". NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO E/OU POR INGRATIDÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, BEM COMO DO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 557 DO DIPLOMA CIVIL. (...). Redação dos instrumentos…

não a instalação. Empréstimo compulsório é o tipo de tributo que só é cobrado quando ocorre caso de calamidade pública, compete a União. Contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária. Contribuição Social são contribuições para fiscais que financiam a seguridade social; INSS, COFINS, PIS, CIDE, CRC, OAB dentre outros. Além da elevada carga tributária no Brasil outro fator para a necessidade de elaboração de um…

ser, por consequência, o direito que geram os informais para administrar e ordenar sua vida e transações, e nessa medida tem vigência social. Ao longo deste capítulo, identificou-se pelo menos duas maneiras de adquirir informalmente a propriedade imobiliária para fins de habitação. A primeira é a invasão e a segunda é a compra e venda ilegal de terrenos agrícolas através de associações e cooperativas. A invasão paulatina acontece gradualmente sobre assentamentos já existentes. O que…

judicial: a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu…

a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; 1.2. Resquisitos Gerais É imposto pela Lei falimentar ao próprio empresário devedor o dever de requerer a autofalência, quando não atender às condições legais para

instrumento publico. Transmitido o crédito, os acessórios e garantias da dívida também serão cedidos, se não tiver estipulação expressa em sentido contrário, em virtude do princípio de que o acessório segue o principal. Havendo garantia real imobiliária, é indispensável a anuência do cônjuge do cedente, para que a cessão seja considerada válida. GAGLIANO, PAMPLONA FILHO (2009: P.249 e 250) 3.4 Espécies de cessão de crédito A cessão de crédito resulta da declaração de vontade entre…

metade deste século, quando o surto industrial da economia pós-cafeeira favoreceu a proliferação indiscriminada de loteamentos clandestinos e favelas. Políticas públicas equivocadas de uso e ocupação do solo, aliadas aos mecanismos de especulação imobiliária e à deterioração gradual das condições sociais, conduziram o Município a um quadro de degradação ambiental que se caracteriza hoje pela carência de áreas verdes, impermeabilização excessiva do solo, ocupação abusiva de encostas e…

é uma categoria de tributo pouco utilizada na prática brasileira devido principalmente ao alto grau de subjetividade, trata-se do tributo cobrado com base em lei específica, para fazer face ao custo de obras públicas da qual decorra valorização imobiliária. Empréstimo compulsório – Imposição pelo Estado, através de lei, de prestação não voluntariamente desejada pelos cidadãos ou instituições, às pessoas que realizam determinados fatos, por exemplo compram veículo, ou encontram-se em…

........................................................................................ 117 7.1.2 Venda ........................................................................................................................ 117 7.2 Operação de Compra e Venda ...................................................................................... 119 7.3 Tratamento do IPI/ ICMSnas Empresas......................................................................... 120…