Simulado Oab

passando a ser nulo o negócio jurídico simulado e não mais anulável: “art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido foi na substância e na forma. ” $1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I- aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem; II- contiverem declaração, confissão ou cláusula não verdadeira ” Comprova-se o negócio simulado, primeiro, tecendo linhas…

automóvel da marca Honda, modelo CV-R, que fora celebrado no dia 10 de agosto de 2013, entre a ré e o Sr. João, alegando a autora que se trata de negócio jurídico simulado. Na ocorrência de simulação conduz a nulidade absoluta e não nulidade relativa, norma elencada no artigo 267 do CC que dispõe que é nulo o negócio jurídico simulado. Posto isto, a ação proposta deveria ter sido a declaratória de nulidade, sendo, ao final requerida a nulidade do negócio, devendo o processo ser extinto…

OAB XVII EXAME – 2ª FASE Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional – OAB Segunda Fase ESPELHO DO SIMULADO II DE DIREITO CONSTITUCIONAL QUESITO AVALIADO VALORES POSSÍVEIS ATENDIMENTO QUESITO AO Endereçamento: Exmo. Sr. Ministro 0 a 0,50 Presidente do Superior Tribunal de Justiça Identificação da peça: Habeas Data – art. 5°, 0 a 0,50 LXXII, “a” da CRFB/88 e Lei 9.507/97 Legitimidade ativa: Antônio Paulo (0,20) 0 a 0,50 Legitimidade Passiva:…

OAB 2011.2 - 2ª FASE - CIVIL – Casos Concretos Andre Mota MODELO DE AÇÃO DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...../ESTADO FULANO DE TAL, (Qualificação), através do advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 813 e seguintes do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, em face de BELTRANO, (Qualificação),…

prazo QUESTÕES SOBRE OS TEMAS 1. (OAB/CESPE – 2006.2) A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta. a) Reputa-se em fraude contra credores a alienação efetuada pelo devedor dos direitos sobre imóvel penhorado em ação de execução, em detrimento da garantia de que este representa a satisfação do crédito alheio. Nessa situação, caracterizam-se má-fé e prejuízo, impondo-se o reconhecimento da nulidade do negócio jurídico. b) Os atos simulados são nulos,…

OAB XVII 2ª FASE Direito Constitucional Flávia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional – OAB Segunda Fase ESPELHO DO SIMULADO I DE DIREITO CONSTITUCIONAL QUESITO AVALIADO Endereçamento: Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ...Vara... da Seção Judiciária do Estado... Identificação da peça: Ação Popular – art. 5°, LXXIII da CRFB/88 e Lei 4.717/65. Legitimidade ativa: Alessandra (0,20) Legitimidade Passiva: Alberto Gomes Autarquia Federal HIJ, “ABC empreendimentos” (0,30)…

João das Neves o vendedor do bem. 2) DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO O pedido é juridicamente impossível, uma vez que Simulação não é caso de Anulação e sim de Nulidade, conforme o art. 167 do CC: “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma”. Podendo ser considerado a decisão da APELAÇÃO CIVEL TJRJ: 0023266-69.2004.8.19.0002- APELACAO DES. ALEXANDRE CAMARA - Julgamento:…

passivo da demanda o réu João, conforme previsto no Art. 47 do Código de Processo Civil. Da impossibilidade jurídica do pedido O pedido é juridicamente impossível conforme o art. 167 do Código Civil onde determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. MÉRITO O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao…

SIMULADO DE DIREITO PENAL II – NO SEU CAMPUS PREFERIDO– 2013 Orientações gerais: PROVA INDIVIDUAL. Consulta apenas ao CP SECO. Proibido liquid paper e lápis. Respostas fora da ordem e rasuras anulam a questão. Transcrever as respostas na folha própria. Mantenha a calma e busque sua inspiração em nossos encontros. DESLIGUE O SEU TELEFONE CELULAR AGORA!!! Prof. Jorge Dória, agradece... O PRESENTE INSTRUMENTO VALE UM FORTE ABRAÇO! 1ª. PARTE - ASSINALE AS ALTERNATIVAS OBJETIVAS SEM A NECESSIDADE

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL SIMULADO PEÇA PRÁTICA Próspero foi acusado pelo homicídio de Fausto. Segundo a denúncia, Próspero e Fausto eram amigos e todas as segundas jogavam partidas de bilhar no Bar do Bigode na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo. As partidas sempre foram equilibradas, mas nos últimos meses Próspero passou a vencer todas as partidas e começou a humilhar Fausto. Os amigos…