Simulado da oab

Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame www.portalexamedeordem.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado: 4 - No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta. a) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros. b) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque o dano não foi causado por agente estatal. c) poderá ser responsabilizado pelos danos à família da vítima, desde que seja provada culpa dos agentes penitenciários na fiscalização dos detentos. d) poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, ante sua responsabilidade objetiva. a) No procedimento licitatório, o recurso contra a habilitação tem, necessariamente, efeito suspensivo. b) A licitação é inexigível quando a União tiver de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou normalização do abastecimento. c) No procedimento licitatório, uma vez concluído o julgamento das propostas, a administração pública é obrigada a atribuir o objeto da…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame D) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. 01. O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame C) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta. D) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. 01. Referente aos…

DIREITO ADMINISTRATIVO – X EXAME SIMULADO WEB 05 Peça processual João de Tal foi demitido do cargo de fiscal agropecuário federal por ato do Ministro da Agricultura, depois de tê-lo exercido por 15 anos, sendo que esta era sua única fonte de renda, com a qual mantinha mulher e três filhos menores. O processo administrativo disciplinar do qual resultou a aplicação da pena máxima a João não foi bem conduzido, havendo a comissão processante feito à oitiva de algumas testemunhas…

OAB – XV Exame de Ordem Unificado 0 LFG Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre Simulado WEB 03 XV Exame Unificado OAB – 1ª Fase Informações gerais a) Este caderno tem o intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. b) Disponibilizaremos todas as sextas-feiras um simulado web no Ambiente Virtual , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. c) O simulado conterá 80 questões…

ompreender seu comportamento com o passar dos tempos. Importante quando estuda o comportamento do homem na sociedade visando sempre a melhor convivência entre Estado e cidadão, buscando o equilíbrio nessa relação sempre com o objetivo de alcançar a Paz social. 02) O Autor faz uma analogia entre o Belo, o Feio, o Bom, o Mau, o Verdadeiro e o falso e faz uma correlação com todas as necessidades do ser humano nos dias atuais; Retrata a busca do homem com relação as suas necessidades…

Centro Universitário IESB Curso de Ciências Jurídicas Profª Simone Horta Andrade SIMULADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO (1) Peça ProfissionalJoão adquiriu, em 1990, imóvel então situado na zona rural do Município de Serra Negra. Em 2005, a Câmara Municipal aprovou a lei que alterou o perímetro urbano do município, passando a incluir o imóvel de João. Porém, a área manteve características típicas de zona rural, sem apresentar qualquer espécie de equipamento urbano,…

Diante o acima exposto, requer à Vossa Excelência: 1. O deferimento do presente feito com a antecipação da tutela inaudita alter pars, devendo ser realizado o parto, tendo em vista o quadro clínico que apresenta a parte autora, sob pena de multa diária; 2. A citação da requerida, para que no prazo legal ofereça resposta, sob pena de confissão e revelia, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil; 3. A condenação da parte ré em danos morais, a ser arbitrado; 4. A condenação em…

ocupantes de cargo em comissão, de livre provimento e exoneração. Comentário – Com as alterações do art. 114 da CF trazidas pela EC 45/2004, a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada consideravelmente, passando a ter competência para processar e julgar “as ações oriundas da relação de trabalho” e não somente as ações entre “trabalhadores e empregadores” como dizia antes. Também passou a ser de sua competência, entre outras, as ações relativas às penalidades administrativas…

pelo prazo de 10 dias. d) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, desde que justificadamente, pelo prazo de 10 dias. 15. O pedido de reabilitação a) não é permitido. b) é permitido ao advogado que tenha sofrido censura ou advertência, que venha a requerer 1 ano após o seu cumprimento, fazendo a prova efetiva de bom comportamento. c) é permitido ao advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar, que venha a requerer 3 anos após o seu cumprimento,…