Simulado Oab

esteja ao seu alcance para reduzir a carga tributária. É importante frisar, contudo que o procedimento, além de preventivo, há de ser lícito e não defeso em lei. Caso contrário, mesmo agindo preventivamente, o contribuinte pode cometer fraude, ato simulado ou abuso de forma jurídica. Qual o significado de fraude? Fraude é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, ou a excluir ou…

assinado pelo representante do sócio; - sócio maior de 16 e menor de 18 anos, o ato será assinado, conjuntamente, pelo sócio e seu assistente; 19. Visto de advogado: visto/assinatura de advogado, com a indicação do nome e do número de inscrição na OAB/Seccional (este visto é dispensado para o contrato social de microempresa e de empresa de pequeno porte). (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.906, de 4.7.94 e art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.841, de 5.10.99) 20. Rubricar as demais folhas…

entra para o PT (Partido dos Trabalhadores). Em 1995 foi assessor parlamentar do gabinete do vereador Eliud Santos. Em 1997/1998 foi professor de Ed. Artística e Ed. Física no Colégio Frei Germano, em Trizidela do Vale-MA. Em 2002 participa do Júri Simulado dos Produtos Transgênicos em Belém-PA a convite da ASSEMA, e estagia como repórter e fotógrafo no Jornal Escrito EXPRESSÃO de Pedreiras. Em 2003 vai para o PSB - Partido Socialista Brasileiro/MA. Foi Conselheiro Tutelar 2004 a…

entre as partes. A revisão integral da relação contratual pretendida pelo Autor, respalda-se também no art. 167 do Código Civil, inserido no título que disciplina as modalidades dos atos jurídicos: in verbis: Art. 167- É nulo o negócio jurídico simulado..........e seus parágrafos...... O artigo supra transcrito contemple de forma inequívoca explicita proibição quanto ao abuso e a arbitrariedade que marcaram o procedimento da Ré na avença celebrada. O que se pretende…

o estilo de cobrança da banca, além de fixar e avaliar o conhecimento que vocês acabaram de adquirir. O gabarito desses itens vem na sequência, acompanhado de breves comentários. Por fim, há uma lista com 10 questões de concursos, no estilo de um simulado. As respostas comentadas desse teste serão apresentadas na próxima aula. Desejo a todos bons estudos! rosenvaljunior@estrategiaconcursos.com.br Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 4 de 61 Direito e…

Criar conta | Entrar | Filtro familiar:seguro :: Todos > Textos Jurídicos Texto Simulado de Direito Empresarial - OAB - 50 questões atuais 1. Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal

cartório sem procuração – art. 40 CPC  O advogado pode retirar autos de processo findo, mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias (art, 7, XVI, da lei 8.906/94)  O estagiário pode retirar os autos do cartório, desde que seja regularmente inscrito na OAB, tendo procuração em conjunto, não se aplicando assim o 778 CLT  Contagem dos prazos para recurso: súmula 197 TST  Principais prazos:  Contestação: não existe prazo em cartório – ocorre em audiência – 20 min – art. 847 CLT …

Complementar nº 135, de 2010) Também é novidade. Se, por exemplo, há representação tramitando na OAB contra um determinado advogado e a OAB conclui pela exclusão desse advogado, assegurada a ampla defesa e o contraditório, ele estará inelegível pelo prazo de oito anos. n) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de…

materiais para a realização de exames médicos (atendimento à NR Número 4, Item 4.2, da Portaria Número 3214/78 do Ministério do Trabalho para os SESMT); 4. controlar os materiais utilizados no Ambulatório; 5. atuar nos Programas de Treinamento (CIPA, Simulados de Abandono e etc.); 6. desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo. Competências Técnicas Formação: Auxiliar de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem portador de certificado de…

representação), terão também que satisfazer as exigências do ius postulandi, que, salvo as exceções do art. 36, só toca aos advogados regularmente habilitados e inscritos na OAB (art. 37). Isto porque, segundo o art. 4º, e parágrafo único, da Lei nº 8.906/94, "são nulos os atos privativos de advogados praticados por pessoas não inscritas na OAB" ou por inscritos impedidos ou suspensos. Para o órgão judiciário também há de se observar o pressuposto da capacidade, que se apresenta in casu,…