Simulado Oab

ESPECIAL E EXECUÇÃO PENAL Disciplina: Legislação Penal Especial Prof. Silvio Maciel Aula nº 23 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações da aula II. Jurisprudência correlata 2.1. STJ - AgRg no CC 105.026/MT 2.2. STJ - HC 56368/SP III. Simulados I. ANOTAÇÕES DA AULA CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO D O TRABALHO Bens jurídicos protegidos: Protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, como também a lisura e o bom funcionamento das relações trabalhistas individuais e…

permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 3/57 Quadro, pincel e datashow. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 4/57 Caso Concreto (OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos…

Imperador criou os dois primeiros cursos de Direito no País, um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo, no Largo São Francisco. Nasceu, então, o Dia do Advogado, sendo que Duarte Peres foi o primeiro advogado brasileiro. A criação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) só veio em 1930, em uma época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do País. Atualmente, a Constituição Federal…

cidade de Joinville possui 1.382 advogados em atuação para responder pelas questões jurídicas de uma população que acaba de chegar aos 500 mil habitantes. “Uma demanda confortavelmente suficiente para os padrões da região”, na opinião do presidente da OAB, subseção Joinville, Édelos Frühstück, que lembra o risco de ocorrer uma superlotação de advogados na cidade, caso o quarto curso seja aberto. “O MEC precisa entender que uma cidade como Joinville não pode ter quatro cursos para…

 © § ¨ ©  © © ¨ ¦  3 ¡  ¦ § !    ¦ §   ©   © #   # § ¦  ¢ ¥ ¥ ¤ ¤ £ ' 2 ¢ ) ¡ OAB nº Advogado Local e Data. Termos em que, pede deferimento. ! 3  ¦ §  ¨ ¦       ¨ #  © ¨  ! §  &    § © #     §…

passei, vocês também podem. Confiem em vocês! Sigam todos os passos desse manual e terão grandes chances de lograrem êxito nesse nosso desafio. No mais, meus amigos, contem SEMPRE com esse amigo. Hoje, não mais utilizo a referência “Superman da OAB”, que durante uma década me acompanhou, por respeito aos criadores da marca, os quais entenderam por bem que eu não a utilizasse, ao que, respeitosamente me curvo. Todavia, como sempre digo, o SUPER HOMEM e a SUPER MULHER estão no…

volume 1, 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 549 p. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, volume 1: parte geral/Silvio de Salvo Venosa. 4. ed. São Paulo : Atlas, 2004. 681 p. Professor orientador: Julio Cezar Dalcol Advogado militante inscrito na OAB/PR, Professor do curso de Direito das faculdades de Telêmaco Borba (FATEB) e Jaguariaíva (FAJAR). [1]Acadêmico do 1º. ano do Curso de Direito da Fajar Faculdade Jaguariaíva Leia mais em:…

volitava. A revisão integral da relação contratual pretendida pelo Autor, pois, respalda-se também no art. 167 do Código Civil, inserido no título que disciplina as modalidades dos atos jurídicos: in verbis: Art. 167-É nulo o negócio jurídico simulado..........e seus parágrafos...... O artigo supra transcrito contemple de forma inequívoca explicita proibição quanto ao abuso e a arbitrariedade que marcaram o procedimento da Ré na avença celebrada. O que se pretende nesta lide,…

PROCESSUAIS DOS PERITOS • São órgãos estáticos, à semelhança dos Juízes; • São órgãos dotados de formação universitária plena; • São órgãos vinculados a entidades de classe (CRQ, CREAA, CRP, CRM), ao contrário dos Juízes que não estão filiados à OAB; • Transformam-se em órgãos dinâmicos, quando regularmente requisitados por autoridade competente (policial, policial militar, judiciária penal, judiciária militar), como os Juízes, ao receberem a denúncia ou a queixa. ATRIBUIÇÕES…

todos os tributos que sejam de sua competência, desde que esse tributo seja economicamente viável. Isso porque, se for para dar prejuízo, não deve ser instituído. Destarte, a lei estabelece que a competência é obrigatória. Para fins de exame da OAB, a competência é facultativa. No entanto, se o exame perguntar “segundo a lei de responsabilidade fiscal, a competência é:”, deve-se responder que a competência é obrigatória. ( INDELEGÁVEL A competência é…