Penal

SIMULADO DE DIREITO PENAL II – NO SEU CAMPUS PREFERIDO– 2013
Orientações gerais: PROVA INDIVIDUAL. Consulta apenas ao CP SECO. Proibido liquid paper e lápis. Respostas fora da ordem e rasuras anulam a questão. Transcrever as respostas na folha própria. Mantenha a calma e busque sua inspiração em nossos encontros. DESLIGUE O SEU TELEFONE CELULAR AGORA!!! Prof. Jorge Dória, agradece... O PRESENTE INSTRUMENTO VALE UM FORTE ABRAÇO!

1ª. PARTE - ASSINALE AS ALTERNATIVAS OBJETIVAS SEM A NECESSIDADE DE JUSTIFICAR – VALE 0,5 PONTO CADA ACERTO SEM RASURAS. Questão 1.1) Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta. (Questão 88 – OAB UNIFICADA CADERNO OMEGA 2009.1) A) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP. B) As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva. C) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos. D) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento. Questão 1.2) Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta. (Questão 98 – OAB UNIFICADA CADERNO OMEGA 2009.1) A) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as penas privativas de liberdade, podendo ser aplicadas em casos de crimes cometidos com grave ameaça, desde que não tenha havido violência contra a pessoa; B) A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. C) A pena de multa descumprida não pode ser convertida em prisão. D) Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação