Simulado Na Disciplina De Arte 9º Anos

contêineres no Porto de Itajaí (Porto de Itajaí, 2009). .................................................... 4-35 Figura 4. Representação gráfica do volumes dragados para aprofundamento do canal de acesso ao Porto Organizado de Itajaí a partir do ano de 1978. ....... 4-38 Figura 5. Disposição das alternativas locacionais para o descarte dos sedimentos dragados (botaforas). ........................................................................... 7-64 Figura 6. Delimitação da…

multimodalidade, interação, diálogo e muitas outras. Tratamos da produção textual falada e escrita e observamos o funcionamento da língua em sociedade. Vale ressaltar que essas reflexões levam em conta o importante marco teórico introduzido no final dos anos 90 pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que tiveram o mérito de dar à oralidade e aos gêneros um lugar de destaque no ensino. Aqui está uma contribuição sistemática e aprofundada nessa direção. N Certamente, todos…

do(a) advogado(a) ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO - ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara...... Comarca de ............ ....(nome)..., .... (qualificação e residência), tutor do menor ..(nome).. com .... anos de idade, por seu procurador infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos termos do art. 1.112, III, do Código de Processo Civil, requerer autorização judicial para alienação de imóvel de menor, tendo em vista…

repasse é estabelecida em diversos normativos, destacando-se o Decreto-Lei nº 200/1967, a Lei nº 8.666/1993, a Lei Complementar nº 101/2000 e o Decreto nº 6.170/2007. A Portaria Interministerial nº 127/2008, regulamentadora do decreto supracitado, disciplina a atuação da fiscalização nos arts. 51 a 55. Segundo o art. 53, um representante do concedente ou contratante Auditoria Interna e Controle Governamental O presente estudo tem por escopo dirimir dúvidas quanto à melhor forma…

equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente” (Direito Ambiental – uma necessidade, p. 15). Diogo de Figueiredo Moreira Neto define a matéria: “Direito Ecológico é o conjunto de técnicas e instrumentos jurídicos sistematizados por fim a disciplina do comportamento relacionado ao meio ambiente” (Introdução ao Direito Ecológico e ao Direito Urbanístico, Forense, p. 26). Carlos Gomes de Carvalho nos oferece a seguinte conceituação: “conjunto de princípios e regras destinados à…

infrações de competência dos Juizados Especiais Criminais, a Lei n. 9.099/95 seguiu a teoria da atividade, ou seja, o foro competente é o da ação. 6. ART. 10 DO CP “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.” Os prazos podem ser de Direito Material ou de Direito Processual, com características distintas, quais sejam: • Prazos de Direito Processual (art. 798, § 1.º, do CPP): não se computa o dia do começo; o…

os diversos países do mundo a aumentarem seus padrões da qualidade do ensino. Neste contexto, este trabalho tem por objetivo enfocar um dos aspectos centrais do processo de reforma administrativa pela qual o Estado de Minas Gerais passou nos últimos anos – o Choque de Gestão - e suas implicações nas políticas públicas educacionais estaduais. Como metodologia, optou-se pela análise documental e bibliográfica. Os resultados mostraram que o Choque de Gestão como programa de governo…

REFERÊNCIA. Ao ler seu fantástico livro, MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, percebi nele uma visão muito aguda e particular do quotidiano funcional da justiça trabalhista, que ultrapassa as meras aparências. Mesmo sendo advogado há mais de vinte anos, extraí preciosos ensinamentos de sua obra. PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO. Advogado. Porto Alegre, RS. 3ª REFERÊNCIA. Prezado José Carlos, li, com imenso prazer, as passagens do seu livro que me enviou. É louvável seu interesse…

pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo na avaliação dos bens, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenham incorrido; no caso de bens em condomínio, a responsabilidade dos subscritores é solidária. Transferência dos Bens Art. 9º Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade. Responsabilidade do Subscritor Art. 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens…

regime único e de natureza pública. A título exemplificativo, faz-se menção à Lei 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e à Lei 9.962/2000, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. Ocorre que a alteração promovida no caput do artigo 39, que extinguiu o regime jurídico único (RJU) para o serviço público, foi…