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UFV / IX SIMPOS / OUTUBRO DE 2009 / ADMINISTRAÇÃO

ANÁLISE DA EFICIÊNCIA NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À HABITAÇÃO EM MINAS GERAIS

AMBROZINA DE ABREU PEREIRA SILVA (Bolsista CAPES/UFV), MARCO AURELIO MARQUES FERREIRA (Orientador/UFV), LUIZ ANTONIO ABRANTES (Co-orientador/UFV), LUIZ CARLOS DE SOUZA FARIA (Bolsista FAPEMIG/UFV), DORALIZA AUXILIADORA ABRANCHES MONTEIRO (Bolsista FAPEMIG/UFV)

A Constituição Brasileira, a partir da Emenda Constitucional 26, de 2000, passou a reconhecer, em seu artigo 6º, o direito à moradia como direito social e humano. Entretanto, apesar da importância da habitação na vida de todas as pessoas, um dos direitos humanos mais frequentemente violado é o direito à moradia. O acúmulo histórico das desigualdades no acesso à habitação é um problema que as autoridades públicas têm se mostrado ineficientes para a resolução. Apenas no Estado de Minas Gerais, um dos maiores em composição absoluta de municípios, o déficit habitacional representa 8,6% do total brasileiro, ou seja, 682 mil moradias, das quais 593 mil encontram-se nas áreas urbanas. Tendo em vista o exposto, o presente estudo propõe análise da eficiência técnica da gestão dos recursos com habitação, em Minas Gerais. O estudo tem como base teórica o papel do Estado na alocação de recursos públicos. As análises foram realizadas com base em dados secundários de diversas fontes, utilizando a metodologia Data Envelopment Analysis (DEA). A maior parte dos municípios apresentou escores médio e baixo de eficiência, mostrando a necessidade de uma revisão das práticas de gestão, no intuito de aperfeiçoar os métodos adotados, para que haja melhor aproveitamento dos recursos, podendo propiciar à população um atendimento adequado de suas necessidades essenciais. Espera-se que o presente trabalho desperte atenção para este fator, podendo contribuir, como uma ferramenta orientadora para gestão pública na busca de melhoria de resultados.

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