Simulado Inquérito Policial

condutas: o desvio de bens do patrimônio do devedor ou da massa falida, bens esses que deveriam ingressar ou permanecer nessa esfera, onde o agente atua alienando os bens ou transferindo para o seu patrimônio particular; a ocultação de bens, que, por ato simulado, o agente providencia a sua exclusão do rol de bens constantes no processo de falência ou recuperação; a apropriação indevida de bens, consistente no ato do agente em reverter a posse de bens que deveriam, formalmente, pertencer…

da testemunha, é necessário que ele tenha autorização expressa do magistrado. Caso não a tenha, o oficial de justiça a requererá antes de proceder à condução da testemunha. II - A apresentação da testemunha em juízo somente se fará mediante força policial se requerida pelo juiz, for o não comparecimento injustificado e desde que a testemunha tenha sido regularmente intimada. III - A testemunha regularmente intimada somente poderá deixar de comparecer em juízo se houver motivo…

horário. Questão 34: FCC ­ Tec (MPE SE)/MPE SE/Administrativa/2009 Considere as entidades abaixo relacionadas: I. Sociedade de economia mista sob controle do Estado de Sergipe. 26/03/2015 TEC Concursos ­ Questões para concursos, provas, editais, simulados. https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/1145344/imprimir 13/40 II. Fundação pública instituída pelo Estado de Sergipe. III. Associação pública mantida entre a União e o Estado de Sergipe. São integrantes da administração…

instruído por título de credito é necessário que o título seja colacionado aos autos, na mesma forma como se fosse execução do título de crédito, ou na impossibilidade de colacionar o título, como por exemplo se o título estiver retido em um inquérito policial, ou outra circunstância específica, deve-se juntar uma certidão e uma cópia autenticada do título de crédito. 2.2 Insolvência por Execução Frustrada – Art. 94, II Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: II – executado…

Decreto Lei nº. 7.661/45, que assim dispunha: Art. 189. Será punido com reclusão de um a três anos: I - qualquer pessoa, inclusive o falido, que ocultar ou desviar bens da massa; III - o devedor que reconhecer como verdadeiros créditos falsos ou simulados. Favorecimento de credores Art. 172. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação extrajudicial, ato de disposição ou oneração…

Mercedez Santos com o propósito de não apenas ofender a honra de sua vizinha, Armênia, mas também de molestar sua liberdade, requereu a instauração de inquérito policial para apurar a subtração de um secador de cabelo e de uma aliança de ouro, imputando-lhe falsamente a autoria do furto. Concluído o inquérito policial. Concluído o inquérito policial, o mesmo foi arquivado por absoluta inexistência do fato. A conduta de Mercedez Santos configura o crime de: a) Calúnia. b)…

“(CP) Falso testemunho ou falsa perícia. Fazer afirmação falsa (independente dessa afirmação causar prejuízo para as partes ou não), negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou adm, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Pena - reclusão, de um a três anos, e multa”. Civil: “O perito que, por dolo ou culpa prestar informações falsas, responderá pelos prejuízos que causar, ficará inabilitado, por 2 anos e incorrerá na…

Saber Técnico Científico 8.2 Vivência Profissional 8.3 Perspicácia e Sagacidade 8.4 Índole Criativa e Intuitiva 9 Impedimento 10 Plano de Trabalho Pericial 11 Honorários 11.1 Em Processo Judicial 11.2 Em Inquérito Policial 11.3 Em Comissões Parlamentares de Inquérito 11.4 Em Juízo Arbitral 12 Sigilo 13 Responsabilidade do Perito 14 Ética e a Perícia Considerações Finais INTRODUÇÃO. A perícia pode ser entendida como sendo qualquer trabalho de natureza…

sentença. Argüir-se-á exceção de litispendência na existência de duas ações penais em curso, processando o mesmo réu pelo mesmo fato. Importante ressaltar que não há litispendência quando se instaura dois inquéritos policiais para a apuração de fatos. No caso de ser instaurado inquérito policial com uma ação já em curso, não sendo por requisição do juiz ou MP, para o caso de diligências complementares, caracteriza-se constrangimento ilegal, cabendo "habeas corpus". Portanto,…

processar-se de conformidade com normas gerais estatuídas, originalmente, pelo órgão volitivo ou de deliberação. • Simulações – A simulação consiste em aparentar regularidade em determinado ato ou negócio, quando em realidade, atos ou negócios simulados contrariam as normas jurídicas e a ética. • Adulterações – Consistem na alterações de coisas e fatos, com o fim preconcebido de enganar a outrem em proveito próprio. • Fraudes – Fraudar é enganar ou burlar. Engana-se a outrem para…