Simulado Inquérito Policial

Texto Simulado de Direito Constitucional - OAB - 50 questões atuais 1. Assinale a opção que apresenta resposta correta para o seguinte questionamento. Existe no ordenamento constitucional brasileiro possibilidade de sanção tácita de projeto de lei? a) Não, todos os projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional devem ser submetidos ao presidente da República, que deverá expressamente se manifestar pela sanção ou veto. b) Sim, dá-se a denominada sanção tácita quando, havendo sido…

Autoridade Policial que lavrará termo circunstanciado e o encaminhará ao Juizado Especial Criminal, devendo requisitar o laudo de constatação da droga apreendida, bem como o exame químico toxicológico (art. 48, § 2º). Frise-se que nos termos do parágrafo único do art. 69 da Lei 9.099/95, não será imposta prisão em flagrante, nem se exigirá fiança do agente que incidir no art. 28 da Lei Antidrogas. Além disso, o investigado poderá solicitar o exame de corpo de delito, caso a autoridade…

Visa produzir argumentos que norteiam a aplicação da justa pena, bem como elucidar fatores técnicos que interferem na decisão dos jurados. Tem por objetivo analisar metodologicamente os procedimentos de um processo penal, analisando desde o inquérito policial (fase pré-processual), denuncia até a execução da pena. Outrossim, conhecer os meios metalinguísticos empregados pelas partes do litigio para convencer os jurados, técnicas de retórica, indícios de que a persuasão pode alterar o teor de uma

PROVA LEGISLAÇÃO GERAL – VADE RT DAS CARINHAS. LEGISLAÇÃO DE AULA ESPECÍFICA -MINI VADE RT. COMPLEMENTAR LIVRO DA COLEÇÃO RT - MANUAL DE REDAÇÃO JURÍDICA. PROJETO DE ESTUDO AULAS DE BASE E AVANÇADAS; PEÇAS E QUESTÕES; ESTUDOS DIRIGIDOS; LABORÓRIOS; SIMULADO; CENTRO DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS; PROFESSOR AO VIVO (NOVA FERRAMENTA – OBS: EM ESTUDO). IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA QUEM É MEU CLIENTE? QUAL A FASE PROCESSUAL? O QUE O MEU CLIENTE DESEJA? – O QUE OCORREU? PORQUE ELE QUER AQUILO? – QUAL O…

de licitações ali, apenas foi o delator do imenso esquema de corrupção, como restou comprovado.[38] A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os fatos. Um acontecimento decisivo para a instalação da Comissão foi a manchete do jornal paulistano Folha de S.Paulo, de 3 de junho, sexta-feira, chamado 21 "Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em…

Aborto PESQUISA SOBRE ABORTAMENTO Leonardo Maciel de Farias RA - 8484180 A INEXIGIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL COMO CONDIÇÃO PARA A PRÁTICA DO ABORTAMENTO ÉTICO OU SENTIMENTAL. José Henrique Rodrigues Torres Juiz de Direito A assistência médica para a realização do abortamento, quando a gravidez resulta de uma violência sexual, nos termos do artigo 128, inciso II do Código Penal, é um direito da

o sistema trifásico de aplicação de penas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena aquém do mínimo legal. II. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. III. É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo em benefício dos corréus. IV. Fixada a pena-base no mínimo legal, é possível o…

especialistas franceses. Analistas recebem com preocupação decisão de declarar Irmandade Muçulmana como grupo terrorista Líderes que agora só podem ser vistos em jaulas nos tribunais representavam a maior força política e religiosa do Egito. Policiais apreendem R$ 3 milhões em dinheiro no Distrito Federal A polícia prendeu seis suspeitos de envolvimento com o jogo do bicho e apreenderam armas. José Genoino pede para cumprir pena de prisão em São Paulo Pedido será analisado…

Publicação/Fonte DJ 03/02/2003 p. 317 Ementa CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. REITERAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. DEMORA NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS SUPERADOS. PEDIDOS PREJUDICADOS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DO BENEFÍCIO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE…

por menos razoável que pareça, é a verdade.” Sherlock Holmes RESUMO A entrevista policial é o procedimento clássico de levantamento de informações, cuja finalidade aponta para a coleta de dados ou a reconstituição de fatos que sejam relevantes para o esclarecimento de circunstâncias ou elucidação de um crime. Por conseguinte, é elementar que o exercício da entrevista faz parte da atividade e da rotina policial de investigação. O presente artigo disserta a grande valorização da…