Simulado Direito Civil 2

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame D) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. 01. O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame 03. Assinale a alternativa CORRETA: 01. Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção CORRETA: A) É firme e atual o entendimento do STF de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas…

aplicador do direito apontar os limites do planejamento tributário, ou seja, as fronteiras entre a licitude e a ilicitude da conduta do contribuinte em tentar reduzir o ônus fiscal. A partir dessa percepção pode-se apontar os limites da Fiscalização quando desconsidera atos do contribuinte por supor serem esses ilegais. Diante da complexidade do tema, importante adentrar da elisão fiscal, preliminarmente já tratada nesse capitulo, contudo merecendo maior destaque. 3.3 Elisão Fiscal No…

Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Maicon Cunha Rogério Elder David CAUSALIDADE MÉDICO LEGAL: “Laudo Pericial Simulado” Palhoça 2014 Maicon Cunha Rogério Elder David CAUSALIDADE MÉDICO LEGAL: “Laudo Pericial Simulado” Laudo Pericial simulado. Atividade desenvolvida para a disciplina de Causalidade Médico legal. Palhoça 2014 …

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma autarquia municipal e uma empresa pública municipal pode litigar em…

Sumário 1. Fato jurídico em sentido amplo-1 1.1. Conceito-1 1.2. Espécies-2 2. Negócio jurídico-3 2.1. Conceito-3 2.2. Finalidade negocial-4 2.2.1. Aquisição de direitos-4 2.2.2. Modificação de direitos-6 2.2.3. Extinção de direitos-7 2.3. Teoria do negócio jurídico-7 2.4. Classificação dos negócios jurídicos-8 3. Dos Defeitos Do negócio jurídico-9 3.1. Introdução-9 3.2. Conceito-9 3.3. Classificação-10 3.4. Hipóteses-10 3.5. Efeitos-10 3.6. Terceiros de Boa-fé-11 3.7. Legitimidade Ativa-12

via mais difícil que é a via judicial, o único direito que o consumidor tem é o de contratar, e por isso, se faz necessário uma proteção da parte mais fraca face esse abusos. Da Simulação : Contrato simulado - É o que tem um fim diverso daquele no qual as partes maliciosamente mencionam, seja para prejudicar a terceiro, seja para obter qualquer outro resultado desejado. A parte inocente é a que sofreu prejuízo resultante de um contrato simulado. Sempre que for assinar um…

conforme expresso no atual Código Civil. Por fim, o ultimo tópico relata a elusão fiscal, onde o contribuinte simula determinado negócio jurídico com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador, portanto sonegando o tributo, e infringindo a Ordem Tributária Nacional. 2- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2.1- Planejamento Tributário e a Elisão Fiscal Sem sombra de dúvidas o planejamento tributário é um dos temas mais modernos e atuais do Direito Tributário Nacional.…

Teoria Geral Direito Civil II – Aulas teóricas e práticas CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS CASO 1 A pai de B e de C pretendia vender um terreno seu a B por 100 mil Euros. Mas por recearem que C não desse a autorização exigida no artigo 877 do Código Civil, A e B optaram por celebrar um contrato de doação por escritura pública, acordando oralmente, sem que C soubesse, que B teria mesmo teria mesmo que pagar a referida quantia a A. Quid Juris? Este caso prático tem a ver com a matéria da simulação.