Simulado Direito Civil 2

Da invalidade do negócio jurídico Conceito: refere-se ao negócio que não produz efeitos desejados, podendo ser nulo ou anulável. Negócio jurídico inexistente não está presente em nosso código civil, sendo puro fato, sem existência legal. Nulidade É a sanção empregada pela norma aos negócios jurídicos realizados sem os requisitos essenciais para que venham a produzir algum efeito, ou quando o interesse público é lesado. Espécie de nulidade Absoluta: qdo há um interesse social envolvido além

Jurídico a. Nulidade: é o vício que impede o ato de ter existência legal e produzir efeito, em razão de não ter sido obedecido qualquer requisito essencial. Aqui existe o chamado interesse social. a.1. Causas Vejamos o artigo 166 do atual Código Civil: Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; Ex: é nulo o ato feito por menor de 16 anos, pelo psicopata, surdomudo que não puder expressar sua vontade. II - for ilícito, impossível…

Júri = 5h. | | 2 | PLANTÕES NO NPJ | 1h30’ por plantão< 13 plantões | | 3 | ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS | 2h por processo | | 4 | ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS | 1h por atendimento | | 5 | PROVA | Até 4h | | 6 | PEÇAS PROCESSUAIS | Até 4h por peça | | 7 | ATIVIDADES CREDENCIADAS PELA COORDENAÇÃO | | | | Aula Magna: “Constitucionalização do Direito e os novos desafios do Direito Civil” | 4h | | | Aula Magna: “A crise econômica global e as repercussões no Direito do…

Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame www.portalexamedeordem.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado:…

fraude deriva do latim fraus, fraudis (engano, má-fé, logro), entende-se geralmente como engano malicioso ou ação astuciosa, promovidos de má-fé, para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. Segundo Aurélio 2: “fraude. (Do lat. Fraude.) S. f. 1. V. logro (2). 2. Abuso de confiança; ação praticada de má-fé. 3. Contrabando, clandestinidade. 4. Falsificação, adulteração. (Sin. ger.: defraudação, fraudação, fraudulência.)” Nestas condições, a fraude traz consigo o sentido de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE CÍVEL DE BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS Processo n° ... ANITA, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ORDINÁRIO, movida por ROSA, vem, tempestivamente, por seu advogado, conforme procuração anexa com endereço profissional (endereço completo) onde a partir de então recebe intimação e notificação apresentar a sua: CONTESTAÇÃO, Pelos motivos adiante expostos:…

penso eu) é preciso estudar previamente temas atuais, polêmicos e importantes para o MPT: terceirização, cooperativas, trabalho escravo, infantil, discriminação, MAT (meio ambiente do trabalho), contratação sem concurso pela administração pública, direitos humanos... Tem que ser didático e mostrar na prova que tu tem muita vontade de ser Procurador do Trabalho! Revistas do MPT e da LTR. Essas revistas são importantíssimas! Elas ditam o que está em discussão no mundo do Trabalho e ditam…

Questões Direito Civil II Responder e justificar com o(s) artigo(s) correspondente(s) do Código Civil: 1- Sobre a simulação: I. Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando os instrumentos particulares firmados entre as partes forem antedatados, ou pós- datados. II.Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem. III.Na simulação relativa, o negócio simulado…

realização do negócio jurídico. Não se pode confundir erro com o dolo, pois naquele o equivoco se forma espontaneamente, no dolo ele é induzido. O silêncio intencional de uma das partes sobre fato relevante ao negócio também constitui dolo (RT 634/130). 2) Requisitos: A conduta dolosa deve apresentar os seguintes requisitos: intenção de enganar o outro contratante; induzir o outro contratante em erro em virtude do dolo; causar prejuízo ao outro contratante; angariar benefício para o…

Senhores Docentes e Discentes Orientações Gerais das Atividades Acadêmicas para o Semestre Letivo 2012/2. SISTEMA DE AVALIAÇÃO Segundo o Regimento Interno da Unipac o Sistema de Avaliação consiste em: I Avaliação – 30 pontos: sendo: Seminários - 10 pontos; Simulado -10 pontos; Trabalhos e produções individuais – 10 pontos. II Avaliação – 30 pontos – Prova III Avaliação – 40 pontos – Prova com conteúdo cumulativo. ESCOLHA DE ORIENTADOR DE MONOGRAFIA – ALUNOS DO…