Simulado Direito Civil 2

Material didático Dos Crimes contra o estado de filiação 7.2.1. Registro de nascimento inexistente Art. 241. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexiste: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Objeto jurídico: O estado de filiação. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: O Estado e pessoa prejudicada pelo registro. Tipo objetivo: Trata-se de promover dar causa, requerer, provocar. A conduta deve objetivar a inscrição falsa, ou seja,…

argumentação como essência da ciência do Direito Este relatório tem o objetivo de expor as contribuições de um Grupo Focal realizado na sala 33 do prédio 2 da Faculdade Pitágoras, no dia 25/10/2014, a respeito da importância da argumentação no campo do Direito. Entre participantes variados, estão a colaboradora Maria Imaculada Albuquerque Queiroz, que dirigiu as perguntas do debate, O MM. Juiz de Direito Ivanir Cesar Irene Junio – Juiz federal e Mestre em Direito pela PUC/RJ e o…

Simulado INSS: Resolva as questões de ética no serviço público Apesar de possuir poucas questões na prova, a disciplina é uma das mais relevantes no concurso Na primeira semana de dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social deve anunciar a empresa que será responsável por organizar a próxima seleção do órgão, com um total de 1.500 oportunidades para técnico do seguro social, cargo de nível médio com salário de R$ 4.192, e 375 para perito médico previdenciário, posição que…

Direitos fundamentais: vida (Art 7, garante proteção desde antes nascimento), saúde, liberdade, respeito e dignidade, que estão dispostos nos artigos 8º a 18 ( o Art 18 fala do: direito integridade física, psíquica e moral) do ECA. Pai que bate criança viola Art 5, ECA e Art 18-A do ECA (incluso pela lei menino Bernardo) Art. 227 da nossa Constituição Federal, somos todos co-responsáveis a assegura o direito das crianças e adolescentes. A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na

INTRODUÇÃO Pretende-se com este trabalho, obter uma melhor compreensão sobre planejamentos financeiros, para a partir do mesmo termos uma visão mais clara sobre os direitos dos trabalhadores. Os conceitos que serão abordados neste trabalho são de suma importância a todo o profissional contábil. Abordado que a Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio, objetivando representá-lo graficamente, evidenciar

autorizada OUT 2000 NBR 14608 Bombeiro profissional civil ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 28º andar CEP 20003-900 – Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro – RJ Tel.: PABX (21) 210-3122 Fax: (21) 220-1762/220-6436 Endereço eletrônico: www.abnt.org.br Copyright © 2000, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados Origem Projeto…

desacordo com o que prescreve o ordenamento jurídico, possuindo, portanto, efeitos negativos, tendo em vista que tais atos repercutem na esfera jurídica. O ordenamento jurídico impõe a eles efeitos jurídicos não desejados pelo agente, ou seja, o invés de direitos, acabam criando deveres, obrigações, como, por exemplo, a indenização por danos morais e materiais. Exemplo: Artigo 186 do CC; médico que pratica eutanásia; furar sinal vermelho. - Classificação dos atos lícitos: Os atos lícitos…

SIMULADOS 1. (Secretaria Estadual de Educação - CE - 2004) A Lei de Diretrizes e Bases LDB (Lei N° 9.394/96), não apenas assegura oferta de oportunidade escolar à população de jovens e adultos situados fora da idade regular, como também estabelece a necessidade de toda uma abordagem pedagógica, incluindo conteúdos, metodologias, formas de organização e processos de avaliação diferenciados daqueles destinados aos alunos que estão na escola na idade própria. Nessa perspectiva, são fundamentais na

Sociais Aplicadas- CCSA Departamento de Ciências Contábeis CAMPUS-SALINAS DIREITO TRIBUTÁRIO JESSIKA SANTANA MENDES JOÃO MARCOS PEREIRA JORDÁLIA CLÊNIA fernandes teixeira LEONARDO BARBOSA Salinas-MG MAIO DE 2013 JESSIKA SANTANA MENDES JOÃO MARCOS PEREIRA JORDÁLIA CLÊNIA fernandes teixeira LEONARDO BARBOSA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário, no Curso de Bacharel em Ciências Contábeis da…

de Pesquisa – Direito Civil II – 2014 Grupo de 3 a 5 pessoas. Entrega no final da aula. Indique os dispositivos legais utilizados nas respostas de cada questão, inclusive para as assertivas que se encontrarem erradas. 1. Analise as seguintes proposições: I – caracteriza-se como negócio jurídico nulo a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante; II – são relativamente incapazes para todos os atos da vida civil os…