Simulado Artigo 5 Da Cf

reconhecido que ele se subordinava ao gerente geral, Sr. Marcelo Elias Boff. Tais fatos tornam incontroverso que o reclamante não exercia encargo de gestão, nos moldes do art. 62, II, da CLT, mas se enquadrava na hipótese prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT. Assim, à vista da prova oral produzida, fixo como sendo efetivamente cumprida pelo reclamante, em média, a seguinte jornada de trabalho: das 07:00 às 18:00 horas e, em três dias da semana, das 07:00 às 18:30 horas, com…

não terminou”. 2. “Só não passa no exame de ordem quem desistiu ou porque não fez”. 3. “Uns passam antes; outros, depois”. 4. “O exame de ordem não é fim, no máximo, meio para se alcançar um objetivo maior que é a advocacia ou concurso público”. 5. “A prova da OAB não pode ser propósito de vida de alguém, só para aqueles que querem uma desculpa para reclamar das dificuldades que é ser bacharel nos dias de hoje…”. 6. “Alguém estudou numa faculdade cuja média de aprovação era 4 ou…

tínhamos o Decreto-Lei como norma editada, de forma privativa, dada a sua indelegabilidade, pelo Poder Executivo (Ibidem). No ano de 2001, ocorreu a então promulgação da Emenda Constitucional nº 32/01, dando nova roupagem ao instituto na redação do artigo 62, caput ou cabeça, da Carta Política de 1988. No que tange à esfera do direito vigente, com conceituação em sentido estrito, os seus principais pontos são, na lição de Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “ (...) Quanto às suas…

Rio de Janeiro, Ênfase Praetorium – Rio de Janeiro, Cejusf – Volta Redonda/RJ, Probus-Lumem – Recife e das redes Ejufe e Interasat, além do curso on-line ForumTV. Autor da obra Prática Profissional de Direito Penal (Ed. JusPodivum) e de diversos artigos jurídicos. Administrador do site: www.bellooab.blogspot.com Ada Pellegrine Grinover: “Em face do estado de inocência do acusado, a antecipação do resultado do processo representa providência excepcional, que não pode ser confundida com a punição

Que somados = 40 SM. b) Execução frustrada Quando o executado por qualquer quantia líquida: Não paga; Não deposita; Não nomeia bens à penhora Dentro do prazo legal c) Prática de atos de falência Liquidação precipitada; Negócio simulado; Alienação irregular do estabelecimento; Simulação de transferência do estab.; d) Prática de atos de falência Concessão ou reforço de garantia a credor por dívidas anteriores, sem ficar bens para saldar o passivo; Abandono…

decisões que abominam a pena de morte, o banimento ou a degradação moral dos presos. No Brasil, em relação a esses três aspectos, convém lembrar, o próprio constituinte privou o Constituinte Derivado de sobre eles deliberar, quando redigiu o artigo 60, § 4º, CF/1988. Essa pré-exclusão da capacidade legiferativa, chamada classicamente de “técnica das cláusulas pétreas”, é o melhor exemplo dessa postura defensiva contra as deliberações majoritárias. No caso, houve o processo…

aula, a fim de que eventuais inconsistências sejam amplamente sanadas. Todas as atividades serão exclusivamente manuscritas, e preferencialmente desenvolvidas em sala de aula. Além disso, os alunos terão à sua disposição situações de processos simulados, através de casos práticos, para que apresentem os caminhos para solução, na condição de advogados das partes. Atividades práticas de visitação ao judiciário, para assistir audiências (05 – cinco por aluno – Vara do Trabalho) e sessão…

apresentado é um fruto do conhecimento dos integrantes do grupo de estudo, onde o mesmo não deixa de fazer referencias as fontes de pesquisa como também de relacionar os nomes dos respectivos autores durante e ao fim do trabalho. Jacareí, 5 de junho de 2012. Etapa III – Caso Rafinha Bastos Versos Wanessa Camargo Nesta etapa veremos um fato ocorrido entre duas pessoas da…

não cabe recurso do HC. Cabe no HC. Revista: Decisões do TRT. Quando o TRT Julgou: Recurso Ordinário. Somente discute. Só matéria de direito restrita: Divergência jurisprudencial ou de súmula. De norma coletiva e da CF ou lei federal. Sumaríssimo: Só cabe RR: Súmula e CF. Interlocutória: só é atacado por Mandado de Segurança. Agravo instrumento: Somente decisão que denega seguimento a recurso. Denegou seguimento: agravo de instrumento. Denegou execução: agravo de petição. …

Ocorrência ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário End of Self-Check Question Begin Self-Check Question 69 - Conforme o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, de 5/10/89, com suas alterações supervenientes, | a) o Conselho Estadual de Educação tem, para o sistema de ensino do Estado de São Paulo, função essencialmente consultiva. | | b) a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão,…