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DIREITO EMPRESARIAL III I Unidade

1. INTRODUÇÃO À FALÊNCIA E À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Introdução

Conceito de Comerciante e de Empresário;
Utilidade do conceito;
Conceito de Insolvente;
Conceito de Direito Concursal.

O que significa dizer que uma empresa está em crise?

Crise Econômica Crise Financeira Crise Patrimonial
- Retração nos negócios;

- Baixa do consumo do produto ofertado;

- Pode ser generalizada ou segmentada.
- Falta de caixa para honrar seus compromissos;

- Pode estar com vendas satisfatórias, mas não conseguir amortizar o capital investido.
- Passivo inferior ao ativo;

- As dívidas superam os bens da sociedade empresária.

Empresa em crise:

Queda de Vendas
Falta de Liquidez
Insolvência

Falência:

Bancarrota semplice (negligência ou imprudência)
X
Bancarrota fraudolenta

2. COMBATE AO ESTADO DE INSOLVÊNCIA

Insolvência: Histórico

1ª Fase: Direito Romano Arcaico

Primeiro:
Devedor podia ser mantido em cárcere privado ou escravizado;
Depois: Lei Paetelia Papiria
Execução forçada das condenações em dinheiro.

2ª Fase: Direito Romano Tardio

Primeiras regras sobre:

a) Administração da massa;
b) Assembléia de credores;
c) Classificação dos créditos;
d) Revogação de atos fraudulentos do devedor;
e) Conditio Omnium creditorum.

3ª Fase: Direito Medieval
Origem do instituto da falência nas corporações medievais;
Carater penal;
Execução pessoal => constrição patrimonial.

4ª Fase: Direito Contemporâneo
- Liquidação do ativo do devedor insolvente, sob supervisão do Estado-juiz.

Insolvência: Conceito

Insuficiência de patrimônio do devedor para o pagamento de suas dívidas.

É um estado econômico caraterizado pelo fato de o ativo do empresário ser menor que o passivo.

A insolvência não precisa ser demonstrada.

A insolvência se presume nas seguintes situações:

a) Impontualidade injustificada de