CASO CONCRETO AULA 1

de fogo, restrição de liberdade e coparticipação (agravantes). Quando mataram duas pessoas, tornou-se um crime de dois latrocínios. O recurso não merece prosperar, pois o latrocínio é um mundo complexo (art 121 e 157) e como foram duas vítimas existiram dois crimes de latrocínio Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto. Resposta: A este caso concreto, devemos aplicar o sistema do concurso material de crimes, na classificação heterogênia, pois Simplício furtou a carteira de um passageiro, sem uso de violência, e roubou outros dois passageiros com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação. ( Art. 70 – C.P.: mais de uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza mais de um crime). Um furto e…

com 2 tiros nas costas, disparados pelos agentes do crime.Com base nos dados relatados, o latrocínio foi consumado em concurso formal, pois os agentesdesejavam praticar o latrocínio, tendo cada um deles consciência e vontade quando efetuaram os disparoscontra as vitimas. Em vista do exposto concluímos que irá se aplicar o concurso formal impróprio entre os delitos delatrocínio Art . 157, § 3º c/c Art. 70, parte final do CP, pois ocorreram dois resultados morte de formadolosa. …

decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema ?concurso de crimes? responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente?…

Arnaldo se enquadram no artigo 70, onde ambos cometeram o crime de latrocínio no concurso formal imperfeito, e violaram o bem jurídico maior, a vida. Sendo a ação dos agentes improcedente. Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele…

porque embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação, era da vontade dos autores a prática de todos eles. Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava? e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou…

porque embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação, era da vontade dos autores a prática de todos eles. Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro - Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou…

conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70, segunda parte CP. Neste caso exposto a pretensão dos agentes não é procedente. 2. Simplício ingressou em um ônibus linha centro – jardim violeta... Art. 69 –C.P. apenas uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza dois ou mais crimes. * Art. 70 –C.P. mais de uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza mais de um crime. * aplicação da pena:…

proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema ?concurso de crimes? responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente?…

formal impróprio aplicam-se as regras do concurso material, no qual somam-se as penas porque aqui a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, caput, parte final, do Código Penal). Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que ?cochilava? e…

procedente? RESPOSTA: TRATA-SE DE UM CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, COM BASE NOS DADOS REALATADOS. O LATROCÍNIO FOI CONSUMADO EM CONCURSO FORMAL, POIS OS AGENTES DESEJAVAM PRATICAR O LATROCÍNIO, TENDO CADA UM DELES CONSCIÊNCIA E VONTADE PRÓPRIA QUANDO EFETUARAM OS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS. EM VISTA APLICA-SE O CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO ENTRE OS DELITOS DE LATROCÍNIO. ART.157,§3º/CP E ART.70 PARTE FINAL CP, POIS OCORRERAM DOIS RESULTADOS, MORTE DE FORMA…