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23h, Hercilio e Arnaldo após invadirem a residência de Hélioe Mª Rosa, amarraram-lhes junto com os seus dois filhos. Com a intensão de subtrair alguns bens da casa,eles separaram alguns bens como televisão, home theater e alguns eletrodomésticos. As vitimas, Hélio e suaesposa, que estavam amarrados foram obrigados a se ajoelharem no gramado e foram mortas logo emseguida, com 2 tiros nas costas, disparados pelos agentes do crime.Com base nos dados relatados, o latrocínio foi consumado em concurso formal, pois os agentesdesejavam praticar o latrocínio, tendo cada um deles consciência e vontade quando efetuaram os disparoscontra as vitimas. Em vista do exposto concluímos que irá se aplicar o concurso formal impróprio entre os delitos delatrocínio Art . 157, § 3º c/c Art. 70, parte final do CP, pois ocorreram dois resultados morte de formadolosa. Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo desubtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiroque ?cochilava? e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego degrave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certoque, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitosde roubo, diferencie de forma objetiva e…

decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema ?concurso de crimes? responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente?…

proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema ?concurso de crimes? responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente?…

de fogo, restrição de liberdade e coparticipação (agravantes). Quando mataram duas pessoas, tornou-se um crime de dois latrocínios. O recurso não merece prosperar, pois o latrocínio é um mundo complexo (art 121 e 157) e como foram duas vítimas existiram dois crimes de latrocínio Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao…

jurídico) e sendo a vida o bem jurídico mais importante, o que deve nortear o número de latrocínios é o número de vidas. Mesmo o patrimônio sendo único, mas tendo mais de uma vida, há concurso de crimes. Segundo esta posição, a pretensão dos agentes não seria procedente. Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro - Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de…

Arnaldo se enquadram no artigo 70, onde ambos cometeram o crime de latrocínio no concurso formal imperfeito, e violaram o bem jurídico maior, a vida. Sendo a ação dos agentes improcedente. Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele…

ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, caput, parte final, do Código Penal). Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que ?cochilava? e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave…

procedente? RESPOSTA: TRATA-SE DE UM CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, COM BASE NOS DADOS REALATADOS. O LATROCÍNIO FOI CONSUMADO EM CONCURSO FORMAL, POIS OS AGENTES DESEJAVAM PRATICAR O LATROCÍNIO, TENDO CADA UM DELES CONSCIÊNCIA E VONTADE PRÓPRIA QUANDO EFETUARAM OS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS. EM VISTA APLICA-SE O CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO ENTRE OS DELITOS DE LATROCÍNIO. ART.157,§3º/CP E ART.70 PARTE FINAL CP, POIS OCORRERAM DOIS RESULTADOS, MORTE DE FORMA…

porque embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação, era da vontade dos autores a prática de todos eles. Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava? e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou…

porque embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação, era da vontade dos autores a prática de todos eles. Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro - Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou…