Simples Nacional Com Substituição Tributaria

ICMS: ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO NA ENTRADA DE MERCADORIA PROVENIENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO PROCEDIMENTO Sumário 1. Introdução 2. Antecipação tributária 3. Produtos sujeitos - Relação 4. Base de cálculo 4.1 Imposto a ser recolhido por antecipação 4.2 Quadro prático do IVA-ST 4.3 IVA-ST Ajustado 4.3.1 Exemplo de cálculo do IVA-ST Ajustado 4.4 Remetente optante pelo Simples Nacional 4.5 Redução da base de cálculo 5. Hipóteses de dispensa 6. Escrituração fiscal …

INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso, tem por finalidade o estudo e a compreensão do instituto da substituição tributária do ICMS, explorando seus aspectos legais e constitucionais, abordando conceitos, sujeitos envolvidos e o impacto causado na economia e na sociedade. No capítulo I, iniciamos com as noções introdutórias sobre tributos, impostos, a natureza jurídica e suas espécies de uma forma geral. No capítulo II, abordamos o assunto do ICMS, sujeitos da…

Substituição Tributária – ICMS-SC Conceito de Substituição Tributária • Pela regra geral, sem ST, cada Contribuinte paga o ICMS na saída da mercadoria, deduzindo o que foi pago na operação anterior pelo remetente (Crédito x Débito). • Exemplo: Empresa “A” de SC vende R$ 100,00 de chocolate branco para a Empresa “B” de SC. “B” vende para “C” o mesmo chocolate por R$ 132,00. A carga tributária total de ICMS será de R$ 22,44. • Pela ST carga total também será de R$ 22,44. • Se a…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Manual Explicativo José Roberto Rosa Por delegação da Constituição, a Lei complementar 87/96 define : SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES / PRESTAÇÕES Antecedentes Diferimento (Substituição para trás) Ex.: remetente tomador substituto do transportador Concomitantes Subseqüentes Retenção na fonte ST nos Serviços de Transporte (prestações concomitantes a operações) Até 31 de julho de 2008 • Transportadora paulista (exceto SN) – substituída

FREQUENTES SIMPLES NACIONAL Última atualização: 12/09/2013, questão 36. (Pressione a tecla “CTRL” e clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: * Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. * Resolução CGSN nº 94/11 – Regulamento do Simples Nacional. * Resoluções do Comitê Gestor…

CONTABILIDADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA ORIENTADOR: JACI MARLENE MENESES LEONARDA SOARES MÁRCIO OLIVEIRA BOA VISTA - RR Apuração de IPI IPI é o imposto sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros de competência federal, não cumulativo. É de caráter seletivo, ou seja, a alíquota é definida pelo governo federal através da TIPI (Tabela de incidência do Imposto Sobre Produto Industrializado), a qual, é…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE CONHECIMENTO NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC Anacleto Laurino Pinto* Éder dos Santos** Felipe Oliveira de Abreu** Lizangela Claudino Julio** RESUMO: A Constituição Federal prevê em seu art.150, § 7º, que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. A carta magna impõe ainda em

FERREIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Simples Nacional x Lucro Presumido SETE LAGOAS 2011 VILMA FERNANDES FERREIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Simples Nacional x Lucro Presumido Artigo Científico apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerencias, UNIFEMM- Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Área de concentração: Contabilidade Tributária Orientador: Prof. Ricardo Rosa Dutra

assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas Assunto Pergunta / LINK Alíquotas 25 27 28 Alteração de cobrança de ICMS antecipado 29 43 Aquisições de Mercadorias de fornecedor não-inscrito no CCE 48 Antecipação tributária 7 34 43 Benefício fiscal 12 Cadastro sincronizado 22 Cancelamento de documentos fiscais 30 41 Códigos fiscais 17 18 19 20 Comercialização de mercadorias usadas 10 Crédito fiscal 15 23 31 …

DO ICMS 1) Caso a empresa comercial se encontre na condição de substituída tributária, deve, na comercialização de itens sujeitos ao referido regime, informar as respectivas receitas destacadamente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples - PGDAS, de modo que estas sejam desconsideradas no cálculo do ICMS. No entanto, devem ser mantidas para o cálculo dos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Neste caso não haverá valor a recolher referente ao ICMS próprio,…