Simples Nacional Com Substituição Tributaria

na legislação, forma de recolhimento, e alíquotas dos tributos. Bem como conhecimentos de notas fiscais, escrituração, notas de entradas e saídas de mercadorias, e natureza das operações, tendo como principal objetivo experiência na área fiscal tributaria, nas leis sendo visto o que foi aplicado em sala de aula, o estágio tem colaborado com um bom aprendizado e pratica da área fiscal. Palavras-chave: Fiscal, Estágio, Impostos. SUMÁRIO 1. Introdução.......................................

5.3 Devolução de venda......................................................................................15 5.4 ICMS diferencial.............................................................................................15 5.5 ICMS substituição tributária...............................................................................16 5.6 contribuintes.......................................................................................................16 5.7 ECP- cupom fiscal...........

PROBLEMA E HIPÓTESE O tema do projeto em questão: “A aplicação do princípio da capacidade contributiva na substituição tributária”, visa primeiramente estabelecer a extensão e característica do princípio constitucional da capacidade contributiva dos tributos, apontando em seguida os elementos da responsabilidade por substituição, para que com isso estabeleça uma análise crítica sobre a constitucionalidade desta forma de sujeição passiva. O princípio da capacidade

qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I IMPOSTOS INDIRETOS Docente: Eduardo Leon E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9

Alíquota Art. 25. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá considerar a receita destacadamente, por mês e por estabelecimento, para fins de pagamento, conforme o caso, aplicando a alíquota prevista na: I - tabela do Anexo I, sobre a receita decorrente da revenda de mercadorias: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, caput e §§ 3º, 4º, incisos I e V, 12, 13 e 14, inciso I) a) não sujeitas à substituição tributária, sem a tributação concentrada em…

importantes 10 6 – Simples Nacional 11 6.1 – Principais benefícios 12 6.2 – Principal desvantagem 13 7 – Lucro presumido 13 8 – Substituição Tributária 15 8.1 – Definição do problema 15 8.2 – Justificativa 16 8.3 – Metodologia 16 8.3.1 – Princípio da Legalidade 16 8.3.2 – Princípio da Uniformidade da Tributação 16 8.3.3 – Princípio da Capacidade Contributiva 17 8.4 – Tributos 17 8.4.1 – Espécie de tributos 17 8.5 – Competência tributária 17 8.6 – Obrigação tributária…

Contábil com Excelência é o nosso Modelo de trabalho. Atender as exigências legais, oferecer capacitação, assessoria com soluções inovadoras, inteligentes e modernas. Simplicidade - Não abrimos mão de um contato personalizado a cada parceiro, de forma simples, com uma linguagem clara e objetiva, a fim de atender individualmente, adequando a cada cultura organizacional, para juntos nesta simplicidade atingirmos nossos objetivos da parceria. Sumário 01 - Escrituração…

Análise Financeira e Tributária Material organizado pelo Prof. Rodrigo Dornelas Scofield para orientação, desenvolvimento e aplicações práticas das atividades didáticas na disciplina de Análise Financeira e Tributária do curso de Administração do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH. INDICE PARTE 1 – ANÁLISE TRIBUTÁRIA CAPÍTULO 1 - NOÇÕES ELEMENTÁRES DE DIREITO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional Tributos Conceitos Espécies e Competências Elemen tos…

APOSTILA RESUMIDA DO SIMPLES NACIONAL Augusto Patricio Alencar Bandeira GOIÂNIA 2011 Simples Nacional 1. Noções Introdutórias O objetivo deste trabalho é fornecer ao leitor conceitos, procedimentos e opções de agendamento, enquadramento entre outros aplicáveis ao regime tributário Simples Nacional para isso buscou-se no site oficial do Ministério da Fazenda informações sobre tal regime a fim de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema.