Sigilo Profissional

Art. 154 – Violação de segredo profissional O art. 154 não se destina a todos os que exerçam uma função, ministério, ofício ou profissão, mas somente àqueles que, para fazê-lo, devam ingressar na esfera de segredos alheios. Abrange, pois, os confidentes necessários. Mesmo que o revelado não se enquadre como “necessário”, merece a tutela penal. O dever de sigilo estende-se aos profissionais auxiliares dos confidentes necessários (ex. estagiário do advogado, secretária do médico,…

GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA LINHA DE PESQUISA: SUBJETIVIDADE E CULTURa PROJETO INICIAL DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM PSICOLOGIA UM OLHAR FRENTE À PRÁTICA DE SIGILO EXERCIDA PELO PSICÓLOGO QUE ATUA EM UMA PERSPECTIVA CLINICA DIANTE DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS BELÉM 2010 1-TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA: um olhar frente à prática de sigilo exercida pelo psicólogo que atua em uma perspectiva clínica diante da violação de direitos humanos. 2-PROBLEMA DE PESQUISA: O…

humanas para o lado positivo. ÉTICA NA PROFISSÃO JURÍDICA: Em Direito, quando se fala em Ética jurídica, o que se entende por isso é ética profissional, ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria CONCEITO DE PROFISSÃO: Profissão atividade para a qual um indivíduo se preparou. Trabalho que uma…

2. Honorários Profissionais No Curso de deontologia jurídica o que importa é verificar a existência de um antigo direito de cobrança de honorários por serviços prestados e saber como nasceu esse direito. Pois, a Deontologia, antes do casuísmo profissional, é orientadora, normativa e baseia-se em fundamentos e princípios. No direito romano havia a chamada Lei Cincia, a qual proibia a cobrança de recompensa pela prestação de assistência. O patrocínio foi sempre gratuito. No reinado…

No texto do Código de Ética de 1975 trouxe algumas inovações, tais como os Institutos de Defesa Social, o exercício profissional regido por direitos e deveres e a criação de instrumentos profissionais. Dentre o Capítulo dos Direitos determinou-se que no exercício das atividades próprias à profissão, requer proteção a confidencialidade do cliente, o sigilo profissional, a inviolabilidade de seu domicílio, consultório, trabalho e arquivo, além de definição de normas regulamentares de…

O Sigilo Contábil e a Confiança Recíproca Entre Profissionais e Clientes Antonia Cimara de Oliveira (FMC) cimaraoliveira@ymail.com Michaele Maiara Feitas Silva de Araujo (FMC) Michaele_87@hotmail.com RESUMO A ética uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um elemento vital na produção da realidade social, e é por meio desta que os profissionais contábeis devem balizar-se para o exercício da sua profissão, o mercado está cada vez mais competitivo e…

Prática do MóduloI 27/06/2014 RESUMO O presente artigo aborda questões éticas da profissão do Assistente Social e as suas implicações no mercado de trabalho, inicialmente traz-se uma reflexão sobre os diferentes espaços e sua Práxis profissional. A temática tem como objeto central aprofundar questões relacionadas ao Código de Ética que regulamenta a profissão do Assistente Social, bem como, suas experiências cotidianas. Palavras-chave: Serviço Social; Ética; Profissionalismo.

a impressionante mudança das idéias trouxeram, inevitavelmente, uma nova estruturação no relacionamento médico-paciente. O segredo nos dias atuais não pode ser comparado ao da época hipocrática. Da maneira como está ele colocado no Juramento, o sigilo médico compreende apenas certos fatos, tendo-se em vista a sua natureza e as suas normas, equiparando-se a uma espécie de contrato. Por isso, traduz uma obrigação moral quase religiosa, não repousando em bases jurídicas, nem sobre uma…

1993 e o projeto ético-politico do ss OBJETIVO: estudar o código de ética do serviço social de 1993, suas diretrizes, princípios e contexto ético e histórico. A visão da ética diante dos fundamentos contemporânea com o compromisso da categoria profissional frente ao projeto ético-politico do serviço social; CODIGO DE ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL DE 1993 - Garantiu e ampliou as conquistas do código de ética anterior. - A direção e compromissos assumidos pelos serviços sociais nas últimas…

guarda de tão importante documento é responsabilidade do médico em seu consultório, ou pelos diretores de clínicas ou hospitais nos respectivos estabelecimentos de saúde. As informações fornecidas ao médico e mantidas em prontuário se revestem de sigilo e pertencem única e exclusivamente ao paciente, todavia, não raramente, vemos magistrados cometendo o gravíssimo equívoco de determinar ao médico ou ao nosocômio o fornecimento de cópia dos documentos do prontuário médico sem a análise…