Sigilo Profissional

ÉTICA PROFISSIONAL PROF.(A) DÉBORA BARNI DE CAMPOS AULAS DE 23 ATÉ 33 ÉTICA PROFISSIONAL Muitos autores definem a ética profissional como sendo um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. Seria a ação "reguladora" da ética agindo no desempenho das profissões, fazendo com que o profissional respeite seu semelhante quando no exercício da sua profissão. ÉTICA PROFISSIONAL Ela atinge todas as profissões e quando falamos de…

Lilian de O. Marques Rafaela Dinarti Rosina Código de Ética Profissional do Contador Análise do Capitulo II Curitiba 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER Cibelli Teixeira Martini Cristiane Fernandes dos Santos Lilian de O. Marques Rafaela Dinarti Rosina Código de Ética Profissional do Contador Análise do Capitulo II Este trabalho tem como finalidade apresentar o Capitulo II do Código de Ética Profissional do Contabilista, assim o apresentando e o…

Não é considerada para fins de primariedade. Obs. Tanto para a censura quanto advertência, quando o advogado for primário, elas podem ser substituídas por um curso de ética dentro de 120 dias. • Violar sem justa causa sigilo profissional. Justificam quebra do sigilo: - Caso de ameaça à vida. - Caso de ameaça à honra. - IPC- Quando o advogado for afrontado/ameaçado pelo próprio cliente. Obs. Só pode até o limite necessário á sua defesa. <><> MACETE PARA A…

se proceda com a devida cautela, sobretudo quando a investigação e o inquérito sejam conduzidos sob sigilo. No voto do Relator, Min. Gilson Dipp, consignou-se que se tratava de investigação da Polícia Federal (“Operação Albatroz”), deflagrada por denúncia anônima que deu origem a inquérito policial. Instaurado o procedimento, foram determinadas diversas diligências (entre elas a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico), que, renovadas, fundamentaram a prisão temporária dos investigados e

DO ADVOGADO. 1.º) Violação de sigilo profissional. Elementos: ser sigilo; saber em razão da profissão; ausência de justa causa (vide art.25 do Código de Ética e Disciplina); Conseqüências: sanção criminal (art. 154 CP); sanção da OAB (art.34,VII EOAB) => censura; reparação dos danos. OBS: Este crime independe de procuração. Mesmo que não tenha sido advogado da causa, mas soube por ser advogado (em razão da profissão), deve manter sigilo. (art. 27 do Código de…

incompatibilidade no funcionamento de um Escritório de Advocacia no mesmo espaço físico de uma Imobiliária. PREAMBULO Caro e ilustre mestre, durante minha trajetória de vida pessoal e profissional, foi comum ter visto e até estado nas dependências de imóveis onde funcionavam no mesmo espaço físico, alguns na mesma sala, onde o profissional lá presente tinha dois papeis, advogado e agente imobiliário, advogado e contador, mas mais comumente em salas distintas, porem com mesmas…

nos termos da lei), Justiça do Trabalho e impetrar habeas corpus. Ainda, frase constantemente cobrada é que o advogado presta um serviço público e exerce função social (artigo 2º parágrafo primeiro do Estatuto da Advocacia e OAB). E quando o “profissional” realiza atividades privativas do advogado mas não é advogado? Ou bacharel sem inscrição na OAB? Simplesmente seus atos serão Nulos os atos por eles praticados, sem prejuízo de sacões penais, cíveis e administrativas cabíveis! …

incompatibilidade definitiva. De acordo com o art. 12, inciso II, do EAOAB, a incompatibilidade temporária licencia o advogado da advocacia. A definitiva, por sua vez, tendo em vista o art. 11, inciso IV, do EAOAB, é causa de cancelamento da inscrição do profissional. Assim, embora diferentes, ambas as incompatibilidades impedem o exercício da advocacia. É interessante mencionar, ainda, que se o bacharel for aprovado no Exame da Ordem e este exercer, desde já, atividade incompatível…

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO Á LUZ DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Francisco Hernane da Silva Jobert Leonardo Parreiras de Assis INTRODUÇÃO. 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS: HISTÓRICO, CONCEITO E TEORIAS. 2 SIGILO BANCÁRIO COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL. 3 POSSIBILIDADES DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. 3.1 4 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO QUE DEFERE O PEDIDO. 5 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEIO DE PROVA E AS PROVAS…

ÉTICA PROFISSIONAL PROF.(A) DÉBORA BARNI DE CAMPOS AULAS DE 23 ATÉ 33 ÉTICA PROFISSIONAL Muitos autores definem a ética profissional como sendo um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. Seria a ação "reguladora" da ética agindo no desempenho das profissões, fazendo com que o profissional respeite seu semelhante quando no exercício da sua profissão. ÉTICA PROFISSIONAL Ela atinge todas as profissões e quando…