Segredo Médico

SEGREDO MÉDICO

INTRODUÇÃO

Há certas profissões que, pela sua própria natureza e circunstâncias, estão sujeitas a uma forma mais rígida de moral, exigida pela tradição e pelos costumes. A Medicina é uma delas. A notável evolução das ciências biológicas e a impressionante mudança das idéias trouxeram, inevitavelmente, uma nova estruturação no relacionamento médico-paciente. O segredo nos dias atuais não pode ser comparado ao da época hipocrática. Da maneira como está ele colocado no Juramento, o sigilo médico compreende apenas certos fatos, tendo-se em vista a sua natureza e as suas normas, equiparando-se a uma espécie de contrato. Por isso, traduz uma obrigação moral quase religiosa, não repousando em bases jurídicas, nem sobre uma noção de ordem pública. É claro que existe um interesse comum na tutela do segredo, pois a discrição e a reserva de determinados fatos assinalados no exercício de uma profissão visam à proteção e à defesa dos bens morais e materiais, e o Estado está diretamente interessado em que o indivíduo encontre proteção e guarida na inviolabilidade desse sigilo. Há, também, por certo, um interesse coletivo. É uma maneira de assegurar a vontade e o interesse, expresso ou tácito, de que sejam mantidas, em caráter reservado, algumas informações, que trariam inevitavelmente prejuízos de ordem moral ou material. Não é necessário, para a caracterização de tal delito, que os prejuízos venham a ser concretizados; baste, simplesmente, a possibilidade remota de dano. Tem sido matéria controvertida se o segredo refere-se apenas aos fatos revelados pelos doentes, confidencialmente, ou aos outros fatos que, de uma maneira ou de outra, cheguem ao conhecimento do médico quando na relação com o paciente. O juramento de Hipócrates manda calar apenas “os segredos que lhes forem confiados”, dando, assim, a idéia de que estaria o profissional obrigado a manter o sigilo que tenha sido objeto da confidência do doente ao médico.

"O que quer que eu