Seu Principal Objetivo é A Manutenção Da Paz E Da Segurança Internacionais

seu alinhamento com os preceitos constitucionais relacionados no artigo 142 da Constituição. 2. REFERÊNCIAS: XXXX 3. ANEXO: XXXX 4. ELEMENTOS DE APOIO À DECISÃO: a. Considerações iniciais Defesa é um conceito moderno, atualmente associado a segurança do Estado, seus cidadãos e interesses. As condições para sobrevivência de qualquer sociedade são suas capacidades de evolução e autopreservação, daí a importância da Defesa para existência dos Estados Modernos. Por mais pacífico que…

conquista de territórios e o predomínio sobre "os selvagens pagãos e os infiéis", dizia Vitória: "ampliação do império não é causa justa para uma guerra". Decorridos vários séculos, os pretextos mudaram, mas a forma de atuação dos Estados no âmbito internacional não se alterou. E o século XIX irá conhecer a corrida imperialista dos grandes Estados europeus, os quais, sob a justificativa de uma "ação civilizadora", valem-se da superioridade de força para conquistar territórios e…

AS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO DIREITO INTERNACIONAL – PARTE I 1 PARTE I – HISTÓRIA DA DIPLOMACIA 1. Diplomacia: Definição 2. História da Missão Diplomática Permanente 2.1. Breve histórico das origens da diplomacia 2.2. A Missão Diplomática na Idade Media 2.3. A Passagem da Missão Diplomática Itinerante para a Permanente 2.4. Diplomacia Iluminista e o Congresso de Viena de 1815 2.5. A Diplomacia no Período entre-Guerras: a “Crise” 2.6. O Papel da diplomacia da Guerra Fria…

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Claudia Costa1 Daniela Arnold2 Antigamente, o Estado era o principal ator internacional, e sua soberania era plena e não era compartilhada com nenhuma outra forma de organização. Atualmente, a nova configuração das relações internacionais admite o surgimento de outras formas de poder capazes de exercer papéis de importância no sistema internacional. Desse modo, as Organizações Internacionais tem ganhado cada vez mais relevância dentre as Relações…

O Congresso dos Povos pela Paz, recentemente reunido em Viena, foi o ponto mais alto até agora atingido pelo movimento mundial contra o desencadeamento de uma terceira grande guerra, em prol da manutenção e consolidação da Paz. Encontraram-se ali, para debater problemas, trocar idéias, discutir pontos de vista e buscar soluções comuns, cerca de dois mil delegados de todos os povos do globo, filiados às mais diversas correntes e movimentos pacifistas, divididos apenas quanto à apreciação…

O DIREITO INTERNACIONAL, O PODER ** E A GUERRA Breno Ribeiro Pires Duarte Vieira* RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre poder e o Direito Internacional. Procura-se observar como as relações políticas entre os Estados alteram a produção e a eficácia de normas internacionais. Dentro dessa análise, coloca-se a guerra como uma resultante da interação entre poder e a violação do Direito Internacional. Primeiramente se discutirá, sobre o poder…

Autoria: Nayara Rosa Fonseca, Peter de Andrade Guimarães, Vitor Fernandes de Figueiredo. Orientador*: Fernando Coelho RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a participação brasileira em dois momentos: de 2004 (ano de instauração da missão) e o andamento da mesma até a catástrofe de 2010 e a consequente mudança de direção no objetivo da missão que após o terremoto passou a ser a reconstrução do país. Para fazer tal analise da cooperação brasileira para a…

previa ma população de 788.457 habitantes, sendo 77,1% de cipriotas gregos, 18,2% cipriotas turcos, 1,1% Maronitas, armênios e latinos e 3,6% outras nacionalidades. As línguas oficiais são o grego e o turco. A rivalidade entre esses dois principais povos é algo que remota a muito antes, inclusive, de Grécia e Turquia se constituírem como Estados Nacionais. Desde, aproximadamente, cinco séculos antes de Cristo, já eram registrados confrontos entre as cidades-Estado gregas e os…

A GUERRA DO KOSOVO E A DESINTEGRAÇÃO DA IUGOSLÁVIA: Notas sobre a (re)construção do Estado no fim do milênio* João Pontes Nogueira Introdução Desde o século XVII, o sistema internacional se constituiu e se estendeu mundialmente mediante a expansão do Estado-nação europeu, que se tornou a unidade central de organização da vida política moderna. Ao longo da relativamente curta história desse sistema, importantes transformações tiveram lugar, invariavelmente no bojo de…

fundamento dos Direitos Humanos. Primeiros Marcos de Proteção dos Direitos Humanos O Direito Humanitário A Liga das Nações Organização Internacional do Trabalho Internacionalização dos Direitos Humanos: redefinição do âmbito e alcance do conceito de Soberania Estatal, no intuito de permitir o avanço dos Direitos Humanos como questão de legítimo interesse internacional. Direito Humanitário / Direito de Genebra - Proteção às vítimas da Guerra. É o Direito que se aplica na hipótese de…