Setor Metroviário

lavanderia. 5% 14.11 – Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 5% 14.12 – Funilaria e lanternagem. 5% 14.13 – Carpintaria e serralheria. 5% 14 – Serviços relativos a bens de terceiros. 15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. 15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, cartão de crédito, cartão de débito e…

feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da lista anexa; XXII – do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços descritos pelo item 20 da lista anexa. § 1o No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 da lista anexa, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja…

aplicação das alíquotas incidentes na venda sobre o valor ou unidade de medida, conforme o caso, dos produtos recebidos em devolução no mês. Esta regra vigora a partir de 1º de agosto de 2004 ou de 1º de maio de 2004, para as pessoas jurídicas dos setores abrangidos que optaram pela adoção antecipada da não-cumulatividade. Base: artigos 21 e 22 da Lei 11.051/2004. CÁLCULO DA DEPRECIAÇÃO Os encargos de depreciação devem ser determinados mediante a aplicação da taxa de depreciação…

fase externa de um procedimento de licitação nas modalidades que não sejam o Pregão. Pág. 3 Passos da fase Interna 1º Verificação da necessidade pública a ser atendida: A necessidade deve ser definida por meio de solicitação justificada do setor requisitante, por meio de documento próprio que comporá o processo, configurando assim o passo um do procedimento licitatório. Exemplo: Obras a serem executados, bens a serem adquiridos etc. 2º Aprovação da autoridade competente: A…

congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da lista de serviços constante do Anexo I desta Lei; XX - do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços descritos pelo item vinte da lista de serviços constante do Anexo I desta Lei. § 1º Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva atividade de prestar serviços, de modo…

foi desenvolvido com propósito de investigar os fatores determinantes do investimento imobiliário no município de Bananeiras - PB e as perspectivas de desenvolvimento socioeconômico. O setor turístico no Brasil vem crescendo significativamente, sendo usado como estratégia política de desenvolvimento local. O setor que está interligado com este e em expansão, é o imobiliário. Tendo em vista o déficit habitacional brasileiro e o novo modelo habitacional que oferece residência, lazer e…

ou parcial de monopólios; regulação de setores privatizados e de atividades sensíveis, sobretudo mediante agências reguladoras ou autoridades independentes; estímulo à concorrência nos serviços públicos; ampliação das parcerias público-privado; forte descentralização; simplificação de procedimentos; deslegificação, entendida como maior atribuição de poder normativo à cúpula do Poder Executivo, a agências reguladoras ou ainda a entes locais e ao próprio setor a ser regulado…

que referida apuração era feita em cascata, ou seja, de forma cumulativa, já que incidiam em todas as operações que envolviam a comercialização do produto. Várias outras normas legais regulam, ainda, a cobrança da contribuição para o PIS/PASEP para setores específicos da economia, em forma de substituição tributária ou incidência monofásica. Entretanto, com a edição da MP nº. 66/02, posteriormente convertida na Lei nº. 10.637/02, uma nova forma de apuração foi introduzida, com o intuito…

prestação de serviços: a) empresas que prestam os serviços de tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), call center e atividades de concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados; b) empresas do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.0; c) empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região…

regularização fundiária, através de programas e instrumentos adequados às populações de baixa renda; VII - promover o acesso às políticas públicas, aos equipamentos e serviços públicos; VIII - definir intervenções urbanísticas com participação do setor privado; IX - recuperar para a coletividade a valorização imobiliária decorrente dos investimentos públicos; X - Promover, incentivar e garantir a universalização da coleta e tratamento de esgotos; XI - Promover, incentivar e…