Será Que O Mesmo Não Deveria Valer Para Todos Os Demais

...................................................158 6.6.1 Terceiro ingressa como parte na demanda para todos os fins ...............................158 6.6.2 Terceiro recebe o processo no estado em que se encontra ....................................160 3 6.6.3 Procedimento para ingresso do terceiro .................................................................163 6.6.4 Terceiro será destinatário da condenação e a ele se estende a coisa julgada ........165 6.6.5 Aplicabilidade…

Bacharelado. Orientador: xxxxxxxxxxx. BRASÍLIA – DF 2007 FOLHA DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA Dedico o presente trabalho a todos que me apoiaram durante todo o meu curso, de modo bastante especial, aos meus pais, que me acompanharam e lutaram muito para minha realização, desfazendo de várias coisas e colocando meus estudos em primeiro lugar; minha família em geral; minha…

prosperidade sem custos, fáceis e imediatos, não importando suas consequências, mas que, por outro lado, foi fundamental ao descobrimento das Américas e desbravamento de nossas terras. A “aventura” pressupõe a ousadia e não o trabalho, e, portanto a economia rural no Brasil colonial contou com espessa mão de obra escrava, com a monocultura e a exigência extrema de produtividade em detrimento dos investimentos técnico e financeiro, uma vez que o proprietário da terra não fazia, ele mesmo,…

controle social Durante muito tempo, no Brasil acreditava-se que o Estado deveria concentrar todo o poder para resolver os problemas entre os cidadãos. Ele é que deveria controlar a vida em sociedade e zelar, sozinho, pelo interesse coletivo. O Estado, então, tinha a supremacia unilateral de garantia da cidadania. Ocorre que aos poucos foi se percebendo que a cidadania também é gerida e construída por outros espaços que não só o estatal. Até porque, em muitas vezes, o cidadão…

A atemporalidade dos ensinamentos de Maquiavel - Parte I "Ao imitarmos os caminhos já percorridos pelos grandes homens, mesmo que não alcancemos totalmente suas virtudes, aproveitaremos muita coisa." Do clássico “O Príncipe” (confira artigo já publicado AQUI), podemos extrair ensinamentos úteis em nosso cotidiano, seja na vida pessoal, para o convívio entre familiares e amigos, bem como no mundo “corporativo”, com a chefia e os subalternos. Ao escarafunchar os meandros que…

poderiam supostamente limitar o poder de ação do rei. De um modo geral, os críticos de Maquiavel até o século XIX se basearam quase exclusivamente no seu livro mais brilhante, O Príncipe, lendo-o em regra de má fé, citando frases fora do texto, não levando em conta o ambiente histórico em que surgiu e deturpando assim seu pensamento pela simplificação ou insuficiente compreensão de suas ideias. Por outro lado, seus defensores se colocaram num extremo oposto igualmente inaceitável,…

cidade de Ojai próxima a Ventura ao Norte de Los Angeles. A transcrição inglesa editada, foi corrigida e aprovada pelo Dr. Bohm. 1 CONVERSANDO SOBRE O DIÁLOGO de vista e todo mundo estará apresentando um ponto de vista diferente – analisando, separando uma coisa da outra. Isto obviamente tem seu valor, mas não nos leva muito além dos vários pontos de vista apresentados. A discussão é mais ou menos como um jogo de ping-pong no qual as pessoas estão rebatendo as idéias…

regulada nos artigos 381 a 383, os quais estavam inseridos no capítulo referente às ações possessórias. Essa modalidade de ação tinha o conceito de meio processual cabível para conferir posse a quem ainda não a tem, ou, como a ação que visava a proteger o direito a adquirir uma posse que ainda não foi desfrutada. A natureza jurídica da ação de imissão de posse foi e continua sendo objeto de divergência doutrinária. Tal polêmica se iniciou em virtude de o legislador do Código de…

lei da Ficha Limpa entraram na justiça para terem o direito de se candidatar alegando que lei seria inconstitucional ou que ela não poderia valer para aquele ano já que existe uma outra lei contrária a que alterações no processo eleitoral no mesmo ano das eleições. Os que estavam a favor da aplicação da lei naquele mesmo ano alegaram, entre outros motivos, que a lei não alteraria o processo eleitoral, mas apenas as regras para inscrição dos candidatos. No dia 22 de setembro, a menos de…

seria uma compensação paga pelo tomador do empréstimo para ter o direito de usar o dinheiro até o dia do pagamento; contudo a taxa básica de juros corresponde à menor taxa de juros vigente em uma economia, funcionando como taxa de referência para todos os contratos. No Brasil, a taxa de juros básica é a taxa SELIC, que é definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central, e corresponde à taxa de juros vigente no mercado interbancário, ou seja, é a taxa aplicada…