Será Que O Mesmo Não Deveria Valer Para Todos Os Demais

Presidente do TRT 2ª.Região no biênio 2000 a 2002 – E-mail: frama@uol.com.br. Site: franciscoantoniooliveira.adv.br. Analisamos alguns pontos que não restaram claros nos respeitáveis julgamentos e procuramos das as respostas que se nos afiguram necessárias do ponto de vista processual. Prescrição: Os integrantes da 6ª. Turma decidiram pela não aplicação da nova redação dada ao § 5º, do art. 219, CPC pela Lei 11.280/2006 sob o argumento de que em face da hipossuficiência e…

PROCESSO DO TRABALHO 1-Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. -Devido processo legal Ou due process of law, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte - Contraditório É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de tratamento no processo,…

escravizados, acusados de seguirem a rituais não condizentes com a fé dos colonizadores, para a fé católica mantendo-os, assim, submissos à coroa portuguesa. A educação pública que deveria ser laica, gratuita e para todos, se encontrava ligada as ideologias do Estado, onde a burguesia deveria tomar o lugar da hierarquia religiosa, tornando a educação um ideal de interesses e valores da classe dominante. Já no Brasil Império, não houve muitas…

uma parte ou na totalidade do tempo de permanência na escola. Dessa forma é possível verifica que se referem à necessidade de modificar a pessoa com necessidades educacionais especiais, de maneira que esta venha a se identificar, se igualar, com os demais cidadãos, para então poder ser inserida, associada e ser permitida sua convivência em sociedade. Nesse entendimento, a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, problematiza as práticas educacionais hegemônicas e passa a…

teoria psicanalítica, como o conflito edipiano, sintoma e o não-dito sempre sobre o enfoque do sujeito a emergir da criança.O filme aborda a relação pai-filho tendo como cenário a Segunda Guerra Mundial. Neste contexto a criança vivencia e experiência os horrores dos campos de concentração, discriminação racial, ao lado do pai, que por sua vez, tenta passar a criança que este mundo é um mundo lúdico, de brincadeiras, e que o que estão vivendo não passa de um jogo.Oras, onde entra a…

“A vida é como um eco. Se não está gostando do que ouve, observe o que esta dizendo.” Ser humano é uma das mais horríveis realidades. “E essa busca por felicidade eterna, é eterna também?” Vida é aquilo que acontece quando você não está apaixonado. Hoje eu me sinto tão bem, tão bem, tão bem... Acordei com o sol, me dando bom dia! ☼ ✌ Eu preciso pensar. Na verdade, eu preciso não pensar. Tenho medo de descobrir coisas que não quero. fala na cara, nas costas voce faz massagem Siga…

geram um padrão de conduta. O direito não atrelado à cultura não é direito, mas utopia, um sonho.” (p.13) 2. Evolução do Direito 2.1 Pensamento Jurídico “No pensamento de Kelsen, a norma fundamental é a aptidão de criar regras de conduta que sejam seguidas por seus cidadãos, confundindo-se a norma fundamental com um preceito básico de direito natural. A norma fundamental legitima o Estado ou país, por permitir a coexistência pacífica dos povos de uma cultura. Não que ela seja natural.…

num ambiente empresarial, onde a cada momento decisões importantes devem ser tomadas, resultados eficientemente analisados e estratégias de risco e retorno devidamente alinhadas aos objetivos de cada empresa. Como regras dessa ficção, as empresas não poderiam se encontrar em insolvência por um período contábil acima de um ano, sob risco de falência e eliminação dos jogos. Durante as rodadas, declaradas contabilmente como trimestres, as empresas precisavam tomar decisões de compra de…

política do direito. Por isso, sua posição é meramente analítica. O cerne de seu pensamento é estruturado a partir da divisão que estabelece entre ponto de vista interno e ponto de vista externo, como necessário e indispensável à compreensão da estrutura, não só do direito, mas, também, de qualquer forma de controle social. 2. Aspectos interno e externo das regras Em todas as regras de condutas cumpre distinguir dois planos: o ponto de vista interno e o externo. Os enunciados que são…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da (xxx) Vara da Comarca de (xxxx), Estado do (xxxxxx). A verdadeira justiça, dirão críticos, não consiste na aplicação de uma regra, mas na aplicação correta de uma regra justa. (Chaim Perelman, ËTICA E DIREITO. Martins Fontes - São Paulo 1996) (Nome e qualificação), por meio de seu procurador e advogado, in fine assinado, conforme instrumento de mandato em apenso (doc. 01), (nome do advogado),…