Será Que O Mesmo Não Deveria Valer Para Todos Os Demais

valores concernentes ao bem e ao mal, ao permitido e ao proibido, e à conduta correta, válidos para todos os seus membros. Culturas e sociedades fortemente hierarquizadas e com diferenças muito profundas de castas ou de classes podem até mesmo possuir várias morais, cada uma delas referida aos valores de uma casta ou de uma classe social. No entanto, a simples existência da moral não significa a presença explícita de uma ética,…

direito ainda a ver com a justiça? Ele ainda a realiza? O direito é sempre justo? O que seria justiça? - Em sentido objetivo: igualdade entre todos. - Em sentido subjetivo: satisfatória apenas ao sujeito. Esses significados da palavra “Direito” ainda ecoam no nosso tempo, ela ainda é associada ao que é justo, ainda que não o seja completamente em todos os aspectos. Após analisado o termo, é passível de análise o fenômeno: Ao longo da história houve várias realidades para o…

Assembleia Nacional Constituinte, assembleia esta formada única e exclusivamente para elaborar, discutir e aprovar o texto Constitucional com a finalidade de instituir um Estado Democrático. Porém o Preâmbulo Constitucional não deve ser usado como base para interpretar uma lei, por não ter força normativa. É importante diferenciarmos os seus “fundamentos” dos seus “objetivos fundamentais” e muito mais importante compreender o contexto da matéria. Começando pelos fundamentos que são…

pré-determinados onde a sua presença significa que o que for proposto será executado sem nenhum tipo de questionamento. No âmbito militar, por exemplo, o respeito do soldado quanto a hierarquia que ele deve seguir ou às ordens que deve executar somente torna-se possível, pois a disciplina rígida é parte integrante e indispensável do seu treinamento. O mesmo acontece em nossas vidas, se não tivermos um mínimo de noção da importância da disciplina, não poderemos realizar satisfatoriamente…

organização política. Estava acima de todos os demais Poderes. Através desse Poder, o imperador podia nomear senadores, dissolver a Câmara, vetar atos do Poder Legislativo, nomear e suspender juízes, utilizar as forças militares em nome da ordem e segurança do império, etc. Enfim, pelo Poder Moderador, D. Pedro tinha o direito de intervir em todos os demais Poderes, sob o pretexto de que só assim poderia garantir a harmonia do Estado. Nessas intervenções, deveria consultar o Conselho de…

Delação Premiada De acordo com o artigo 80 da Lei 8.072/1990, temos: Art. 80 Será de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal, quando se tratar de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo. Parágrafo único: o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a…

..............13 REFERÊNCIAS...........................................................................14 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa uma análise das discussões acerca da possibilidade da legalização ou não do aborto, entre as duas forças principais da sociedade: a conservadora, tendo por liderança a igreja católica e a progressista, sendo encabeçada pelas feministas. O ponto principal que baila no epicentro da discussão é a condizente com o…

tirou a carteira e o carro. Fundamenta seu pedido no Código de Talião (Olho por olho, dente por dente) e ainda requer que, caso o Judiciário entenda demais o corte de toda a mão, possa Arnaldo cortar então pelo menos os dedos desta mesma mão de Leo. Pergunta-se: pode Arnaldo agir desta forma? Justifique sua resposta.(5,0) RESPOSTA: Arnaldo não pode agir dessa forma, pois apenas o Estado, investido do poder jurisdicional estatal, pode efetuar aplicação da pena, sendo que deverá…

proferir uma condenação em prol da ação ou omissão ilegal do cidadão. DA PRESCRIÇÃO CONCEITO Segundo Rogério Greco, em seu Curso de Direito Penal-Parte Geral, “a prescrição é o instituto jurídico mediante o qual o Estado, por não ter tido capacidade de fazer valer o seu direito de punir em determinado intervalo de tempo previsto pela lei, faz com que ocorra a extinção da punibilidade”. De forma simplória, é a perda do poder-dever de punir do Estado pelo decurso do tempo o…

deve, obrigatoriamente, valer-se de uma lei. Quando a lei em sentido estrito descreve a conduta (comissiva ou omissiva) com o fim de proteger determinados bens cuja tutela mostrou-se insuficiente pelos demais ramos do direito, surge o chamado tipo penal. Tipo, como a própria denominação nos está a induzir, é o modelo, o padrão de conduta que o Estado, por meio de seu único instrumento, a lei, visa impedir que seja praticada, ou determina que seja levada a efeito por todos nós. A palavra…