Será Que O Mesmo Não Deveria Valer Para Todos Os Demais

“O Direito não socorre aos que dormem, mas socorre aqueles que querem dormir em paz”. 1. INTRODUÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O regime gradual de despatrimonialização do Direito Civil pode ser considerado como um processo legislativo, doutrinário e jurisprudencial de adequação do Direito Civil a novos padrões interpretativos. Não se pretende privar quem quer que seja do uso e gozo dos seus direitos patrimoniais, mas condicionar o exercício dessas prerrogativas ao respeito dos direitos não…

características que um professor, não apenas de matemática como os demais, deve ter para que sejam bons docentes, profissionais, amigo do aluno, não escolher a quem ensinar, ter consciência de que matemática é complicada tendo assim calma ao lecionar e etc. Ser professor de matemática é ter total comprometimento e amor a tal responsabilidade, pois trata-se de uma ciência que está totalmente ligada a educação, formação ética e profissional dos cidadãos. “Porque não discutir com os…

certos pontos. Em primeiro lugar, os Agentes Federais NÃO são carreira auxiliar na Polícia Federal. Em termos legais, tanto Delegados, quanto Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos Criminais Federais são cargos que compõem uma mesma carreira, a chamada Carreira Policial Federal. Isso pode ser constatado de modo amplo no art. 144 §1º da CF e de modo específico no art. 1º da Lei 9266/97. Em termos práticos, carreiras auxiliares não exercem as atribuições que levam execução…

verdade dentro daquilo que for produzido nos autos, demonstrando com isso a importância de um processo bem feito, com provas bem produzidas, pois depende delas e do convencimento do juiz a condenação ou não do réu. Como o magistrado não tem conhecimento técnico de todas as áreas, ele tem que se valer de peritos e assistentes técnicos para o auxiliarem na produção de provas ate que possa alcançar o seu livre convencimento. AS PROVAS NO PROCESSO PENAL Para que se possa chegar ao…

um direito da parte de não produzir prova contra si, seja como um dever processual, imputando os efeitos do descumprimento do ônus probatório. E diante dessa polêmica que vem a questão, se o depoimento é visto como prova (e a confissão e meio de prova) e os litigantes têm o dever legal de expor os fatos de acordo com a verdade, conforme art. 14 do CPC, então a parte não pode mentir. Porém, se o depoimento é visto como meio de defesa, então a parte pode se valer de todos os meios de…

completamente novos, onde há um novo príncipe, existe maior ou menor dificuldade para mantê-lo conforme seja maior ou menor a virtù de quem o conquistou[5]. Exemplos que corroboram o que Nicolau acabou de citar são homens que pela própria virtù e não pela fortuna se tornaram príncipes, exemplos como Moisés, Ciro, Rômulo e Teseu. Tais personagens depois de vencerem perigos e passarem a ser venerados, tendo aniquilado os que tinham inveja de suas qualidades, tornaram-se poderosos,…

RESUMO O principal objetivo deste trabalho e a escolha deste tema é de inclusão digital para o deficiente físico, esse trabalho de conclusão de curso foi elaborado devido à grande falta de informação e o não reconhecimento da importância deste assunto. As pesquisas foram em sua maioria bibliográficas e analisadas conforme as leis relacionadas aos portadores de necessidades especiais. Existem leis e direitos para o deficiente físico, houve-se falar no mundo sobre inclusão digital com ajuda da

adquirido, e não mero detentor de direito real sobre a coisa. Isso já fazia com que, por exemplo, no caso de eventual falência do devedor, o bem não pertencesse à massa falida, mas poderia ser exigido pelo credor. Nesse sentido, determinava, e ainda determina , o art. 7.º do Decreto-lei 911/1969 que, “na falência do devedor alienante, fica assegurado ao credor ou proprietário fiduciário o direito de pedir, na forma prevista na lei, a restituição do bem alienado fiduciariamente”.…

limitada ao capital investido. A reunião de duas ou mais pessoas, com o propósito de combinarem esforços e bens, e com o intuito de repartirem entre si os lucros é de tempos remotos que vêm desde o processo evolutivo do homem. Não obstante, dessa união de forças e necessidade, deveria ao longo da história ser regulada pelo Direito com o escopo de sua sistematização de regras e princípios como forma de incrementar e unificar esta conjugação de esforços. Desse encontro de vontades,…

século IV antes de Cristo, quando a Grécia passa para o poderio do império de Alexandre da Macedônia, e, depois, para as mãos do Império Romano, terminando a história de sua existência independente. Os períodos da Filosofia não correspondem exatamente a essas épocas, já que ela não existe na Grécia homérica e só aparece nos meados da Grécia arcaica. Entretanto, o apogeu da Filosofia acontece durante o apogeu da cultura e da sociedade gregas; portanto, durante a Grécia clássica. Os quatro…