Servulo Junior

Albino Carvalho Vieira e Marcelo Manuel Carvalho Vieira. Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Reexame Necessário e Apelação Cível nº 020711838.2012.8.04.0001 - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Estado do Amazonas e Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM. Procuradores: Dr. José Sodré dos…

Professora e orientadora Prof.ª Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz UNIFIEO – Centro Universitário FIEO __________________________________________ Prof.ª Dra. Débora Gozzo __________________________________________ Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior Osasco, ______/______/_____ 4 AGRADECIMENTOS À Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz, pelos ensinamentos, dedicação, compreensão e sua contínua vontade de contribuir para que eu concretizasse esse projeto, transmitindo-me força,…

Referências DINIZ, Maria Helena, Compêndio de introdução à ciência do direito. 20. ed.rev. e atual – São Paulo : Saraiva,2009. GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro. Vol.I Parte Geral – 9º Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio, Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação – 4º Ed. – São Paulo: Atlas, 2003. AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. As lacunas da lei e as formas de aplicação do Direito. Jus Navigandi,…

fim das desigualdades sociais. Theodoro Junior lembra que a “crise do Judiciário” não é uma questão que assola apenas o Brasil, mas todo o mundo civilizado: “Por mais que juristas e legisladores se esforcem para aperfeiçoar as leis de processo, a censura da sociedade ao aparelhamento judiciário parece sempre aumentar, dando a idéia de que o anseio de justiça das comunidades se esvai numa grande e generalizada frustração”. (THEODORO JUNIOR, 2005, p.61) Na Carta de…

13 e 25. Recurso Especial conhecido e provido, para o restabelecimento da sentença de improcedência dos embargos" (STJ, Resp 2814/MT) Outro julgado pertinente externa: Número do processo: 2.0000.00.413944-0/000(1) Relator: Des.(a) ANTÔNIO SÉRVULO Relator do Acórdão: Des.(a) Não informado Data do Julgamento: 10/03/2004 Data da Publicação: 27/03/2004 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - CHEQUE - TÍTULO AUTÔNOMO E INDEPENDENTE - CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA -…

igualitária, ou seja, traduz-se na assertiva seguinte : “os cidadãos podem fazer tudo o que a lei não proíbe, movem-se no campo da licitude. O Estado, ao contrário, só pode fazer aquilo que a lei permite” Conforme ensina o Professor José Manuel Sérvulo Correia, o princípio da legalidade desdobra-se em dois outros princípios que são o da reserva de lei e precedência de lei. O princípio da precedência ou superioridade de lei significa que a administração pública ao executar…

prerrogativas e sujeições” (Considerações críticas sobre as licitações e contratos administrativos. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, a. 1, n. 14, p. 83, out./dez. 2003). No mesmo sentido é a lição de Cretella Júnior: “Contrato é, numa formulação genérica, o acordo de duas ou mais pessoas a respeito de declaração de vontade comum, destinada a regular os respectivos direitos e obrigações. Assim definido, categorialmente, o contrato não é…

Ecletismo é o termo que designa esse período, em que diferentes tendências de origem européia, como o realismo, o naturalismo, o simbolismo e o impressionismo, convivem e se mesclam com o classicismo e o romantismo acadêmicos. Destacam-se Almeida Júnior (Caipira Picando Fumo), Eliseu Visconti (Gioventú), Hélios Seelinger e integrantes do Grupo Grimm, como Antonio Parreiras e Giovanni B. Castagneto. 1913 – O lituano Lasar Segall realiza a primeira exposição em São Paulo (SP), de…

consórcio, união estável. Matrimônio – Casamento. 1. Núpcias. Ato de formar casal. 2. Estado civil decorrente do ato de casar, definido por um complexo de direitos e deveres entre os cônjuges (C 226; CC 1.511; CC/16 180; CDIP 36) (CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Dicionário compacto do Direito. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 295). WALD, Arnoldo. O novo direito de família. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 12. Ibid., p. 12. Ibid., p. 13. Ibid., p. 15. 5 conflito entre tribunais civis e religiosos,

segurança constitucional, mas com advertência, posto que a emprego desta deva compatibilizar- se com os fins sociais mais abertos. Avigorando esse preceito, a função social da propriedade ainda foi arquitetado à princípio da ordem econômica. Val Júnior et al, 61 afiança que: Entretanto, para melhor entender quais seriam e qual bem possui prossecução de interesses sociais, necessários estudos de qual seriam as funções e características da propriedade para que, efetivamente, estaria ela…