Servulo Junior

conceituado jurista Sérgio Sérvulo da Cunha, autor de diversas obras jurídicas, define o significado da palavra súmula como sendo: “enunciados que, sintetizando as decisões assentadas pelo respectivo tribunal em relação a determinados temas específicos de sua jurisprudência, servem de orientação a toda comunidade jurídica”[12]. Em contrapartida, a doutrinadora Maria Helena Diniz, em seu dicionário jurídico próprio, faz uso das palavras do estudioso jurista e civilista Nelson Nery…

facilitação da formação de maiorias. V. Luís Virgílio Afonso da Silva, Sistemas eleitorais, 1999, p. 129; Carmen Lúcia Antunes Rocha, O processo eleitoral como instrumento para a democracia, Resenha Eleitoral Nova Série, v. 5, n. 1, p. 5; Sérgio Sérvulo da Cunha, O que é o voto distrital, 1991, p. 18; Antônio Octávio Cintra, O sistema eleitoral alemão como modelo para a reforma do sistema eleitoral brasileiro, 2000, p. 4. 5 Notadamente no sistema majoritário de turno único, o…

homossexualidade, que, talvez, tornou o tema cada vez mais comum.13 Atualmente, em pleno século XXI, a prevalência da homossexualidade entre os humanos é difícil de determinar com precisão. Alguns estudos indicam uma prevalência 9 Sérgio Sérvulo da Cunha, Princípios constitucionais, p. 157. Débora Vanessa Caús Brandão, Parcerias homossexuais – aspectos jurídicos, p. 15. 11 Ibid., p.31. 12 Ibid., mesma página. 13 Luis Mott, Homo-afetividade e direitos humanos - Revista…

Souza Jardo Caetano dos Santos José Wilson de Castro Temóteo João de Castro Mascarenhas Jorge Luiz Fortunato de Miranda Luiz Carlos de Souza Júnior Manoel Júlio da Trindade G. Galvão Saulo de Tarso Monteiro Pires Sérgio Monthezuma S. Guerra Simeones Neri Pereira Valdecílio Galvão Duarte de Carvalho Vanildo Almeida Mendes Acácio Ferreira Júnior Adriana de Jesus Felipe Álerson Falieri Suarez Almir Gomes Freire - CPRM Ângela Aparecida Pezzuti Antônio Celso R. de Melo -…

Alfredo da Costa Lima Neves João de Castro Mascarenhas José Wilson de Castro Timóteo Luiz Carlos de Souza Júnior Saulo de Tarso Monteiro Pires Simeones Neri Pereira Vanildo Almeida Mendes RECENSEADORES Antônio Manoel Marciano Souza Daniel Augusto Lima Carvalho Francisco Edson Alves Rodrigues Jefté Rocha Holanda Mickaelon Belchior Vasconcelos Paula Francinete da Silveira Baía Sérgio Gomes Palhano Sérvulo Fernandes Cunha Valmir Dias Frota Vladimir Sales da Silva DIGITAÇÃO E EDITORAÇÃO…

Oliveira, Roberto da Matta, Luiz de Castro faria, Otávio Guilherme Velho, Ruth Cardoso, Eunice Durham, Jether Ramalho, Mauricio Vinhas de Queirós, Evaristo de Moraes Filho, Luiz Fernando Duarte, Eduardo Viveiros de Castro, José Sérgio Leite Lopes, Sérvulo Figueira, Roque Laraia, Yonne Leite, Giralda Seyferth, Laura de Mello e Souza, Maria Manuela Carneiro da Cunha, Gilberto Freyre, Yvonne Maggie e Thales de Azevedo. Seja através de livros e artigos que li, de aulas e conferências…

respeito dessa matéria, em especial aos crimes que resultassem em prejuízo a Fazenda Pública ao mencionar o Decreto-Lei nº 3.240/1941, a Lei nº 3.164 de 1957 8 RAYMUNDO, Faoro. Os Donos do Poder. Vol. 2, Editora Globo, Porto Alegre, 1976, p. 435-436. JUNIOR, Martins; PAIVA, Wallace. Probidade Administrativa. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 3-4. 10 BERTONCINI, Mateus. op. cit. p. 32. 11 MIRANDA, Gustavo Senna. Da impossibilidade de considerar os atos de improbidade administrativa como…

MICHELLE DA SILVA MAIA EVA MARIA NUNES SOUSA GEOVANA ALVES PAULINO GUSTAVO DE SENA QUEIROZ HELEN GABRIELLE ROSENDO RAMOS DA SILVA INARA MASCENA DA SILVA ISABELLY SOARES DE MEDEIROS HENRIQUES JANAINA DE FATIMA GUIMARAES DO EGITO JORGE GOMES DE MELO JUNIOR JOSE JEORGE RAMALHO DA SILVA JUAN KAYQUE PEREIRA MARTINS SANTOS KAROLYNE VITÓRIA SIQUEIRA FERREIRA KELDNA KARINE DA SILVA PAIVA KLEDSON KLOWBERG CLEMENTINO PEREIRA LETICIA CÂNDIDO MARIZ LUANA REIMBERG DA SILVA LUCAS AUGUSTO DOS ANJOS…

KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 1 KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como exigência para obtenção do título de mestre em direito. Orientador: Professor Doutor Guilherme…

Antonio de Araujo Chaves; Antonio de Brito Alves (em memória); Antônio Ferreira Martins (in memoriam); Antonio Mercado Neto; Antonio Modesto da Silveira; Apio Claudio de Lima (in memoriam); Arnor Gomes da Silva Junior; Aton Fon Filho; Augusto Raymundo Bomfim de Paula; Belisário dos Santos Júnior; Boris Marques da Trindade; Carlos Franklin Paixão Araújo; Carlos Vitor Alves Delamonica; Dácio Vieira; Dalmo de Abreu Dallari; Darci Norte Rebelo; Darmy Mendonça; Deusdedit Baptista (em…