Serviços Públicos De Saneamento

Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES Direitos Difusos e Coletivos “O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Cintia Barudi Lopes Morano São Paulo 2008 Cintia Barudi Lopes Morano “O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Projeto de…

A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO NO BRASIL Adriana de Lima Brilhante (1) Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Sâmia Rafaela Maracaípe Lima (2) Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bruna Silva Ferro (3) Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Técnica em Química pelo Centro Federal de Eduação Tecnológica- Pa ( CEFET). Ricardo Angelin…

LEI FEDERAL 11.445 de 2007 A lei federal Nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e definiu uma Política Federal de Saneamento Básico. Esta lei não trata exclusivamente do setor de resíduos sólidos, como se pode perceber. Ela versa sobre todos os setores do saneamento básico (drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos). Porém, traz importantes contribuições para o setor de interesse. Logo no…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU instituto gene MBA EM GESTÃO PÚBLICA A CARÊNCIA DE SANEAMENTO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO ANDRÉ DOMINGOS GOETZINGER Trabalho elaborado para a Disciplina Planejamento Urbano, Profa. Dra. Claudia Siebert. BLUMENAU 2007 RESUMO O artigo pretende abordar a carência de saneamento urbano, principalmente no que tange ao esgotamento sanitário, que favorece risco à saúde…

SANEAMENTO E SAÚDE: INTERSETORIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Carlos Vangerre de Almeida Maia (1); José Wellington Rios Vital (2); Ana Luiza de Oliveira Pergentino (3) (1) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Especialização em Gestão e Controle Ambiental: cvamaia@yahoo.com.br (2) Universidade das Américas – Mestrado Acadêmico em Saúde Pública: riossaudevital@hotmail.com (3) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Tecnologia…

do Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento…

O que é saneamento? Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 8 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 5. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO O Saneamento Básico proporciona a solução dos problemas causados pela ação do homem trazendo melhorias ao meio ambiente, prevenir doenças e realizar melhores condições de vida para a população. Pode-se citar o tratamento de água, esgoto e resíduos orgânicos. A falta de saneamento pode causar uma epidemia de doenças, como cólera, dengue, diarréia, disenterias, esquistossomose,…

interações do Saneamento Ambiental com as formas de planejamento ambiental Os serviços de saneamento básico são serviços essenciais à vida, com fortes impactos na saúde da população e no meio ambiente. Sua prestação é uma obrigação do Estado, que pode executá-la diretamente, ou mediante concessão ou permissão2, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços em quantidade e qualidade que garantam o suprimento da demanda essencial. Os serviços podem ser prestados por…

SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de Saneamento Ambiental…